Neste artigo, o A. apresenta a sua tese sobre a responsabilidade civil contratual médica no direito privado português. Começa por explicitar o objeto e o propósito da sua investigação, bem como a metodologia utilizada. Faz notar, logo à partida, o interesse prático e a atualidade do tema. As especificidades da ciência jurídica são, de seguida, objeto de especial atenção. A referida tese data do final de 2014, pelo que o A. procurou atualizá-la, à luz dos contributos doutrinários e jurisprudenciais entretanto surgidos. Entre outros temas, são analisadas as relações entre o direito e a medicina, é dada uma breve nota sobre a medicina de hoje, define-se o atual paradigma da relação médico-doente, com pleno reconhecimento do direito à autodeterminação deste último, por oposição ao paternalismo médico do passado, e sublinha-se a importância da ética e da deontologia médicas na determinação do conteúdo da relação contratual entre o profissional e o respetivo doente. É destacado o importante papel do consentimento informado, como verdadeiro momento de "viragem", no que se refere ao enquadramento jurídico da atividade médica, com reflexos no plano da responsabilidade civil. Com efeito, o A. sustenta ser essa uma importante "chave" para a resolução dos problemas da responsabilidade civil contratual médica, nomeadamente quanto à questão do risco, entendimento que já estava presente na doutrina e acabou por ter recentemente acolhimento na jurisprudência do Supremo Tribunal de Justiça. Para além de procurar demonstrar a necessidade de uma intervenção legislativa, destinada a clarificar e uniformizar alguns aspetos de regime, sobre os quais existem posições doutrinárias e jurisprudenciais em sentidos contraditórios, que não se coadunam com a relevância social da matéria, a tese do A. consiste em sublinhar a especificidade da responsabilidade civil contratual médica, no que se refere à repartição do risco através da informação. Como anexo, é disponibilizada uma tradução para português dos parágrafos 630a a 630h do Código Civil alemão, introduzidos pela Lei para a Melhoria dos Direitos das Doentes e dos Doentes, de 20 de Fevereiro de 2013.

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