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Abreu, L. (2022). A tutela da confiança e a função judicial: o caso das viragens da jurisprudência. Uma breve panorâmica do direito português e do direito brasileiro. Coimbra. Instituto Jurídico da FDUC.
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L. F. Abreu,  A tutela da confiança e a função judicial: o caso das viragens da jurisprudência. Uma breve panorâmica do direito português e do direito brasileiro, Coimbra, Instituto Jurídico da FDUC, 2022
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TY  - BOOK
TI  - A tutela da confiança e a função judicial: o caso das viragens da jurisprudência. Uma breve panorâmica do direito português e do direito brasileiro
AU  - Abreu, L.
PY  - 2022
CY  - Coimbra
AB  - À semelhança do que sucede com a retroatividade da lei, a aplicação para o passado de uma nova interpretação judicial pode ser extremamente gravosa para os particulares. O A. procurou aferir da necessidade de se construir um direito transitório para essa matéria, fazendo um enquadramento dos contributos da doutrina e jurisprudència nacionais sobre a mesma, bem como dando nota de aguns elementos de direito estrangeiro
ER  -