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Descrição Detalhada da Publicação
A tutela da confiança e a função judicial: o caso das viragens da jurisprudência. Uma breve panorâmica do direito português e do direito brasileiro
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Abstract/Resumo
À semelhança do que sucede com a retroatividade da lei, a aplicação para o passado de uma nova interpretação judicial pode ser extremamente gravosa para os particulares. O A. procurou aferir da necessidade de se construir um direito transitório para essa matéria, fazendo um enquadramento dos contributos da doutrina e jurisprudència nacionais sobre a mesma, bem como dando nota de aguns elementos de direito estrangeiro
Agradecimentos/Acknowledgements
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Palavras-chave
Jurisprudência,Retroatividade,Segurança jurídica,Tutela da confiança
