A Ditadura Militar considera, logo em 1927, que é urgente uma revisão legislativa inerente às Misericórdias Portuguesas tanto no seu papel na assistência pública nacional, como na sua estrutura orgânica por considerar que o período governativo anterior, as afastou do seu tradicional espírito cristão, bem como que, foram alvo de uma tutela abusiva e de leis nefastas. Pretende, portanto, o seu “reflorescimento” e “restauro do seu prestígio” colocando estas instituições numa posição central no sector da assistência pública nacional. Contudo, acaba por criar uma configuração orgânica nova destas instituições, estabelecida por decreto-lei em 7 de Novembro 1945, caracterizado por uma dualidade na esfera tutelar e operante. Através da análise da legislação publicada temos apenas um resultado final daquilo que foi outrora deliberado. Pretende-se aqui, perceber as razões, fundamentação e finalidade destas deliberações, em que a referida legislação final não é totalmente clara, sendo determinante a análise destes temas tanto no seio da Assembleia Nacional como da Câmara Corporativa. Qual a política assistencial do Estado Novo e de que forma as Misericórdias Portuguesas se enquadram nele; que ideário ou ideal está na base da sua actuação; qual a razão da criação de duas instituições com duas tutelas, são algumas questões que se pretende dar resposta nesta comunicação.

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Estado Novo; Assistência; Misericórdias; Politicas Sociais