Ciência-IUL
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Descrição Detalhada da Publicação
A proteção internacional dos direitos humanos das mulheres em situação de conflito armado: uma análise do caso da República Democrática do Congo
Título Revista
Scientia Iuridica
Ano (publicação definitiva)
2023
Língua
Português
País
Portugal
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Abstract/Resumo
A proteção das mulheres contra a violência do conflito armado na República Democrática do Congo constitui um desafio. Apesar dos muitos instrumentos de direito internacional já adotados pelas Nações Unidas para a proteção das mulheres, estes carecem de respeito e aplicação, o que resulta num déficit na sua plena aplicação. Os relatórios das Nações Unidas indicam uma vaga de violações de mulheres e é necessário reforçar o sistema de proteção das mulheres durante os conflitos armados. Este artigo tem como objetivo mapear a proteção legal para as mulheres durante um conflito armado concedida pelo direito internacional. Tendo isso em mente, este artigo começa a enfatizar a questão da violência sexual relacionada a conflitos como a principal questão para a proteção das mulheres para explorar melhor a discriminação que sofrem em outras situações. Conclui que deve ser implementada uma proteção mais robusta, mas é necessária uma aplicação para proteger melhor as mulheres durante os conflitos armados.
Agradecimentos/Acknowledgements
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Palavras-chave