A avaliação da Educação Inclusiva, realizada no âmbito do Programa Temático Demografia, Qualificações e Inclusão (PESSOAS 2030), teve como propósito analisar a implementação e o impacto do Regime Jurídico da Educação Inclusiva (Decreto-Lei n.º 54/2018, de 6 de julho, alterado pela Lei n.º 116/2019, pela Declaração de Retificação n.º 47/2019, de 03 de outubro, e pelo Decreto-Lei n.º 62/2023, de 25 de julho), enquanto resposta à diversidade das necessidades e potencialidades de todos e de cada uma das crianças e dos alunos e o aumento da participação nos processos de aprendizagem e na vida da comunidade educativa. Tratando-se de uma avaliação temática, teve como objetivos principais avaliar a relevância, coerência, eficácia, eficiência, impacto e sustentabilidade da política, analisando a sua conceção, implementação e resultados. Pretendeu-se ainda identificar constrangimentos e boas práticas que permitissem reforçar a capacidade das escolas em concretizar o modelo de educação inclusiva, com base em seis dimensões: Valores, princípios e políticas inclusivas; Disponibilidade/ acessibilidade de recursos para apoiar a educação inclusiva; Organização e gestão da Escola; Vozes das crianças, alunos e famílias; Formação e desenvolvimento profissional; Sucesso e certificação. A metodologia seguiu uma abordagem multimétodo e baseada na teoria (Avaliação Baseada na Teoria – ABT), operacionalizada através da Teoria da Mudança. Foram combinadas técnicas de natureza qualitativa e quantitativa: análise documental e estatística, entrevistas semi-diretivas a entidades centrais (DGE, DGEstE, ANQEP, IGEC, entre outras), grupos focais com entidades representantes de dirigentes e docentes, representantes de pais e encarregados de educação, representantes de entidades de implementação, inquéritos por questionário a diretores, docentes, técnicos, alunos e encarregados de educação e 11 estudos de caso em escolas representativas das diferentes regiões do país.

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Relatório final de projecto nacional

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