Este texto pretende equacionar os principais desafios que se colocam na atualidade ao sector do cinema e do audiovisual em Portugal, centrando-se no campo específico da distribuição e exibição. O trabalho baseia-se num diagnóstico exaustivo da realidade do sector, elaborado pelos autores no âmbito de um projeto de investigação realizado para o ICA - Instituto do Cinema e do Audiovisual português - durante o ano de 2021. Em termos metodológicos, para além da análise documental e legislativa, este estudo suportou-se, por um lado, numa análise aprofundada dos dados estatísticos disponíveis sobre o sector e, por outro lado, numa extensa base de entrevistas e focus groups a agentes-chave deste campo, através da qual foram auscultadas mais de 70 indivíduos representativos da diversidade do sector. Grande parte da análise, debate e esforço de intervenção política no sector do cinema e do audiovisual em Portugal têm estado tradicionalmente muito centrados nas muito discutidas “falhas” no campo da produção cinematográfica e audiovisual nacional. Esta é uma área onde, no entanto, apesar de tudo, se vai produzindo com qualidade, para diversos segmentos de mercado, e com crescente diversidade, e onde (quando existe promoção e estruturação do produto criado) se tem conseguido chegar mesmo a públicos mais generalistas - como diversos casos de sucesso neste campo têm vindo a demonstrar recentemente - apesar da estrutural reduzida dimensão do mercado nacional. Na verdade, um dos aspetos que resultam claros do extenso diagnóstico efetuado pela equipa deste projeto, é que os problemas estruturais do sector em Portugal parecem estar bastante mais centrados nas questões da distribuição e exibição do que na esfera da criação e produção. É portanto este o foco escolhido para a análise efetuada neste artigo. Com efeito, este campo, é afetado por com uma fortíssima concentração empresarial e pela extrema dependência dos agentes, nas diversas fases da fileira, em relação aos grandes operadores, tanto globais como nacionais, e é marcado pela extrema falta de concorrência no mercado nacional. A questão estrutural da limitação da dimensão do mercado nacional (enquanto encarado por si só, de forma isolada) e das formas de ultrapassagem dessa barreira são intrincadas e devem ser abarcadas nessa complexidade, aproveitando as múltiplas oportunidades (em sala e diversos outros dispositivos) para o desenvolvimento do setor nas suas múltiplas vertentes (das mais ”autorais” às mais “comerciais”), e nos seus diversos formatos. Note-se que esta realidade não pode ser vista de forma desligada das lógicas de estruturação global dos mercados e das dinâmicas das suas cadeias de valor, tanto no campo da distribuição e exibição em sala, como no campo da – progressivamente relevante – distribuição e exibição por via de uma diversidade de outros canais audiovisuais (TVs, subscrição, VoD, streaming, dispositivos de arquivo vídeo, etc.), bem como das tendências internacionais para a progressiva concentração dos mercados. O nível de concentração assume, no entanto, em termos comparativos, um valor bem mais expressivo em Portugal do que em países congéneres, o que faz o sector enfrentar no nosso país os desafios estruturais de transformação sentidos globalmente, embora de forma mais profunda, ao mesmo tempo que defronta alguns outros, mais concretos ou específicos, que importa analisar cuidadosamente e sobre os quais importa repensar as lógicas de regulação e as políticas públicas necessárias à sua superação. Os mecanismos de reestruturação da distribuição e da exibição não podem também ser desligados dos profundos desafios estruturais ao sector verificados na contemporaneidade, associados à transição tecnológica e empresarial, bem como a novas lógicas de consumo e de fruição cultural e mudanças nas práticas e nos estilos de vida. Estes desafios, que aliás têm sido uma constante da história do setor do cinema e do audiovisual, irão modificar as relações de poder atuais no setor, a nível global, e também em Portugal, alterando os equilíbrios e relações de força nos seus vários subdomínios, bem como a capacidade reguladora dos poderes públicos. Implicam portanto uma renovada e atenta atuação pública, enquanto, por outro lado, também condicionam a resiliência dos mecanismos que atualmente sustentam a capacidade de financiamento do setor. Conforme se torna percetível a partir do diagnóstico realizado, as oportunidades que se oferecem em termos de novos mercados para a distribuição e exibição, nacional e internacionalmente, têm de ser vistas com a prudência necessária, não garantindo necessariamente por si só uma diversidade dos tipos de conteúdos exibidos, nem uma sustentabilidade para a indústria de cinema nacional, nem a prossecução da diversidade dos objetivos definidos pela lei do cinema e pela missão do ICA, em toda a sua abrangência. Nesta apresentação são equacionados e sistematizados os principais pontos críticos que se colocam ao sector em Portugal, no campo da distribuição e exibição, em geral, bem como em subdomínios específicos (distribuição e exibição em sala, tanto no circuito comercial regular, como em circuitos alternativos de exibição em sala - p.e. exibição comercial/municipal fora dos grandes centros ou rede de cineteatros; distribuição e exibição fora de sala, em dipositivos diversos, como TVs em canal aberto, canais de subscrição, VoD, streaming, etc.; exibição em cineclubes; festivais de cinema; aspetos específicos associados à internacionalização da distribuição e exibição; assimetrias territoriais na distribuição e exibição; etc.). Em paralelo à identificação destes pontos críticos são elencados e discutidos os principais desafios que se colocam em cada uma destas áreas, bem como mapeadas os principais campos identificados para a atuação pública e a regulação, em cada um desses domínios.

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