Comunicação em evento científico
Dar voz a quem não temvoz - A vaz de quem não tem voz
António Pedro Dores (Dores, A.); Mariana Carrolo (Mariana Carrolo);
Título Evento
Governar as Margens: Justiça Criminal e Controlo Social no Mundo Contemporâneo
Ano
2015
Língua
Português
País
Portugal
Mais Informação
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Abstract/Resumo
A Associação Contra a Exclusão pelo Desenvolvimento, ACED, é uma associação criada a 4 de Abril de 1997, por iniciativa de reclusos, actualmente com 18 anos de actividade. Suas contemporâneas são a Associação Portuguesa de Apoio ao Recluso, APAR, igualmente de iniciativa de pessoas reclusas, e o Fórum Prisões – ambas com trabalho mais intermitente e sobretudo virado para produção de eventos mediáticos. Comparado com o número de várias dezenas de associações a tratar com casos de prisões em Espanha, a escassez de informação em Portugal sobre este assunto merece uma valorização especial. A ACED surgiu das lutas contra a sobrelotação dos últimos anos do século passado, com a memória dos tempos revolucionárias ainda presente, nomeadamente através da presença controversa dos presos do caso FP-25 nas cadeias. Durante 3 anos publicou o jornal SOS-Prisões. Incentivou trabalhos académicos sobre as prisões, conferências, colóquios, estabeleceu relações regulares com as entidades políticas nacionais e, sobretudo, de monitorização das prisões. Promoveu, igualmente, o trabalho cívico em rede com outras associações e destaca-se, da sua acção, o sistemático envio e publicação de queixas, denúncias e pedidos de reclusos que, de outro modo, seriam abafados pelo funcionamento do sistema prisional. Ao dirigir-se directamente aos mais altos responsáveis do Estado, bem como aos órgãos de comunicação social, deixou de ser legítimo, a estas entidades, afirmarem o desconhecimento da situação no terreno, alegada em 1996 pelo governo, aquando da publicação do primeiro relatório da Provedoria da Justiça, sobre o sistema prisional. Com a saída, por extinção das respectivas penas, dos activistas presos das cadeias, bem como com a Reforma Penitenciária, que se seguiu ao debate político sobre políticas penais (entre 2000 e 2004) e com o fim da sobrelotação nos espaços prisionais, a actividade da associação concentrou-se, substancialmente, no aspecto da sua actividade quotidiana, tendo a actividade académica, por ela inspirada, sido autonomizada. Actualmente, um novo ciclo de sobrelotação das cadeias portuguesas, aumenta a actividade da associação. A verdadeira dimensão do vivido, nas cadeias nacionais, será conhecido mais tarde, provavelmente apenas através da frieza dos números - que fez do ano de 1997 um record absoluto de óbitos, nunca atingido por outros sistemas prisionais, registados nos indicadores SPACE, usados pelo Conselho da Europa. Para uma identificação histórica da ACED, e daquilo quem ela possa indiciar, distinguir-se-á a representação das cadeias por parte dos reclusos aptos e interessados em usar os serviços da associação, reclusos com capacidades de literacia, conhecimento dos seus direitos e impelidos de lutar por eles, e os presos fora dos contextos de luta, mais ou menos organizada, contra as injustiças. Usaremos registos produzidos durante uma experiência de contacto quotidiano com reclusos, entre 2007 e 2011, no âmbito de acções de ocupação e formação pela arte, num quadro de rara partilha intimista proporcionada pelas vivências encarceradas em Portugal.
Agradecimentos/Acknowledgements
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Palavras-chave
memória; prisão; desenho