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Descentralização e Reorganização do Estado
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Abstract/Resumo
Este livro reúne um conjunto de textos desenvolvidos a partir de intervenções no Fórum das Políticas Públicas 2019, organizado em parceria pelo Instituto para as Políticas Públicas e Sociais (IPPS) do Iscte - Instituto Universitário de Lisboa e a Assembleia da República, e subordinado ao tema “Desenvolvimento, Descentralização e Poder Local”. Neles faz-se o diagnóstico dos principais desafios aos processos de descentralização, reflete-se sobre mecanismos políticos para a promoção
da cidadania e intervenção participada no território, analisam-se criticamente os instrumentos disponíveis para a implementação de políticas públicas locais e formulam-se propostas com vista
à capacitação dos municípios em áreas tão centrais como a habitação, o espaço público, ou a política fiscal.
Agradecimentos/Acknowledgements
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Palavras-chave
Políticas públicas,Descentralização,Estado,Poder local,Desenvolvimento