O Programa de Apoio Sustentado gerido pela DGARTES consiste na comparticipação financeira não reembolsável a entidades com atividade profissional de iniciativa não governamental. A modalidade quadrienal (PAS4) dirige-se a entidades com pelo menos 6 anos de atividade profissional. As políticas culturais (PC) incluem o património, o financiamento às artes e a gestão de instituições (Dubois, 2015). O financiamento é um mecanismo de PC generalizado nos países ocidentais (Lacombe, 2004); Mangset, 2020; Throsby, 2010; Zimmer & Toepler, 1999) e também no Portugal democrático, com quadro legal definido no início dos anos 1990 (Neves, 2002; Neves et al., 2017; Santos, 1998). Teve várias reformulações, mobiliza importantes meios financeiros, mas nunca foi avaliado nem foi criado um dispositivo que contribua para melhorar o modelo e a gestão (Neves, 2020c). O percurso destas PC em Portugal e o seu perfil na atualidade converge assim claramente para um dos principais desafios das PC dos nossos dias: a necessidade crescente de uma gestão orientada por resultados e baseada na (ou informada pela) evidência (Langer et al, 2016). E neste campo ganham especial relevância os sistemas de informação e de monitorização das políticas pela capacidade que têm de gerar informação de apoio à decisão e à resolução de problemas nos processos de desenho, implementação e avaliação das PC. As abordagens mais recentes recorrem à conceptualização dos programas com recurso ao que genericamente se denomina de “Teoria da Mudança” (TM). Em termos científicos, são os terrenos próprios da Teoria Causal e da sua aplicação às políticas públicas (Knowlton & Phillips, 2012; Mayne, 2012; Morgan, 2013; Ahmed, 2014; Bunge, 2017; Halpern, 2017; Hernán & Robins, 2020; Brumback, 2021; Bochman, 2021; Cunningham, 2021; Dahler-Larsen, 2022; Damonte & Negri, 2023; Capucha & Caramelo, 2024). As TM são normalmente acompanhadas por Modelos Lógicos, isto é, ferramentas que se utilizam para ilustrar de forma sistematizada, normalmente por via de representações visuais e simplificadamente estruturadas (vulgarmente conhecidas como diagramas), os elementos constituintes de uma TM (Hurworth, 2008; Williams & Hummelbrunner, 2010; Whynot et al, 2019; Jones et al, 2020; Reinholz & Andrews, 2020: Donaldson, 2021; Barrington & Triana-Tremain, 2022; Capucha & Caramelo, 2024). De entre os vários propósitos mais operacionais em que a TM é extremamente útil, temos o desenho dos sistemas de apoio à gestão e decisão e a produção da informação necessária para a monitorização e avaliação do progresso, normalmente por via do desenho de sistema de indicadores. Nesta comunicação apresentamos o modelo teórico-metodológico do processo de construção de uma TM destinada especificamente ao desenho de um quadro de indicadores de monitorização e avaliação de apoio aos decisores e às estruturas de gestão do PAS4. Este trabalho está a ser desenvolvido no âmbito do concurso Science4Policy 2024 (S4P 24), o concurso de Estudos de Ciência para as Políticas Públicas, uma iniciativa do Centro de Planeamento e Avaliação de Políticas Públicas em parceria com a Fundação para a Ciência e Tecnologia, I. P. e financiada pelo Plano de Recuperação e Resiliência.

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