A estrutura orgânica das entidades sob tutela central da Cultura em Portugal tem sido reconfigurada através de reformas legislativas, impactando a autonomia formal destas organizações. Um dos principais objectivos deste artigo é compilar uma síntese gráfica deste dinâmico panorama legislativo no período democrático, que se constitua como ferramenta operativa para investigadores e decisores políticos, permitindo uma análise longitudinal da administração central do Estado neste sector. Para além do diagnóstico de fenómenos e tendências, a análise propõe-se ainda aferir possíveis causas das reformas e implicações das mesmas para as organizações. O artigo é parte integrante de uma tese de doutoramento em curso, sobre as relações político-administrativas entre a autoridade governamental responsável pela área da cultura e as organizações por esta supervisionadas. No contexto da tese, os resultados deste artigo visam sintetizar um quadro referencial legislativo que permita aferir o enquadramento formal das organizações na sua relação com a tutela. Partindo do trabalho de Ramos (2009) sobre a evolução deste sector governamental em Portugal, sintetiza-se e actualiza-se este panorama. Através de uma metodologia exploratória centrada no Diário da República Electrónico, no período entre 1974-2022, compila-se uma base de dados, sintetizada em infografias cronológicas. Esta inovadora visão gráfica, complementada por uma análise de conteúdo dos diplomas legais, permite uma leitura intuitiva e sistémica do panorama legislativo, identificando fenómenos e tendências de evolução organizacional, bem como possíveis variáveis explicativas que impactaram as reformas. Os fenómenos e tendências identificados incluem a concentração e desconcentração orgânica, a prevalência de diferentes estatutos jurídicos em certos períodos, as transferências de competências e a instabilidade legislativa. Apesar de algumas das reformas poderem ser explicadas pela evolução da administração pública portuguesa como um todo, outras requerem explicações alternativas ou complementares, elencadas a partir de uma análise indutiva dos dados. A análise dos estatutos destes órgãos da administração pública contribui para o diagnóstico das políticas culturais e poderá potenciar futuras reformas legislativas. A abordagem gráfica adoptada permite uma detecção mais intuitiva dos fenómenos observados e a comparação da evolução orgânica destas organizações culturais. O método pode ser replicado por outros investigadores com foco em sectores governamentais alternativos, fornecendo bases para futuras análises comparativas.

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