O presente trabalho realiza uma análise crítica e comparativa da iniciativa privada enquanto elemento estruturante na constituição portuguesa e brasileira para a conformação de uma economia social e de mercado. Num segundo memento, estudarse-á a relevância da tutela da livre concorrência nos textos constitucionais para a manutenção de um mercado aberto, e a sua fricção com a liberdade de iniciativa privada. Por fim, concluiremos o estudo analisando as diversas limitações da iniciativa privada determinadas pelo direito da concorrência para a manutenção do mercado, salientando e analisando criticamente as diferentes abordagens do ordenamento jurídico luso e brasileiro.

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Constituição,Liberdade de iniciativa privada,Livre concorrência

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