Scientific journal paper
"O candidato a Primeiro-Ministro". A dinâmica das eleições legislativas em Portugal entre o "De Jure" e o "De Facto"
João Ferreira Dias (Dias, J. F.);
Journal Title
Polis
Year (definitive publication)
2023
Language
Portuguese
Country
Portugal
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Alternative Titles

(English) “The candidate to PM”. The dynamics of legislative elections in Portugal between the “De Jure” and “De Facto”

Abstract
A relação entre as eleições legislativas e a formação do governo em Portugal é um tema intrigante que envolve tanto aspetos jurídicos quanto práticos. De acordo com a Constituição Portuguesa, as eleições legislativas têm o propósito de eleger a Assembleia da República, órgão legislativo do país. No entanto, na prática e na perceção pública, as eleições também são um meio indireto de eleger o primeiro-ministro. O texto pretende analisar essa dinâmica, articulando os paradigmas "De Jure" e "De Facto".
Acknowledgements
--
Keywords
De jure,De facto,Direito constitucional,Eleições legislativas
  • Law - Social Sciences
  • Political Science - Social Sciences
Funding Records
Funding Reference Funding Entity
UI/BD/151564/2021 Fundação para a Ciência e a Tecnologia

With the objective to increase the research activity directed towards the achievement of the United Nations 2030 Sustainable Development Goals, the possibility of associating scientific publications with the Sustainable Development Goals is now available in Ciência-IUL. These are the Sustainable Development Goals identified by the author(s) for this publication. For more detailed information on the Sustainable Development Goals, click here.