Esta comunicação analisa o fim da "prisão perpétua" para inimputáveis em Portugal no contexto das recentes alterações à lei da saúde mental. Estas mudanças legais, que limitam a duração das medidas de segurança aplicáveis a indivíduos declarados inimputáveis, colocam em evidência um paradoxo central: a interseção entre a gestão do risco, o cuidado e o controlo de pessoas diagnos6cadas com perturbações mentais graves. Embora a alteração à lei seja considerada um marco nos direitos humanos , a sua implementação levanta desafios críticos sobre a reintegração na sociedade das pessoas libertadas e a adequação do apoio contínuo às suas necessidades de saúde mental. A análise empírica tem por base entrevistas com psiquiatras, técnicos de acompanhamento e outros profissionais de saúde; o levantamento histórico das políticas de saúde mental para inimputáveis, bem como a discussão crítica de discursos polí6cos e jurídicos. O estudo examina as dinâmicas simbólicas e institucionais envolvidas num paradigma punitivo que incorpora o cuidado, ainda que mantenha elementos de controlo social e estigmatização. Argumenta-se que, embora a abolição da detenção indefinida reflita uma mudança nos princípios legais, também gera tensões entre a proteção da sociedade e o reconhecimento da subje6vidade e dignidade de pessoas inimputáveis

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Inimputabilidade,crime,doença mental,antropologia,etnografia,punição