O regime jurídico das pensões de velhice, desemprego e envelhecimento ativo
Event Title
I Congresso de Segurança Social da Almedina
Year (definitive publication)
2023
Language
Portuguese
Country
Portugal
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Abstract
O regime de proteção na velhice é um dos mais importantes sistemas de proteção da segurança social e assenta toda a sua regulamentação num conceito chave, que é o da idade normal ou pessoal de acesso à pensão de velhice, não se exigindo, como requisito de acesso à pensão, que o beneficiário cesse a sua atividade profissional. Neste trabalho analisa-se o regime legal de cumulação da pensão de reforma de velhice e o trabalho do reformado, como medida de tutela do envelhecimento ativo e proteção do direito ao trabalho destes beneficiários, analisando-se os incentivos legais à contratação de trabalhadores reformados. Da mesma forma, colocam-se em evidência os incentivos à manutenção no mercado de trabalho e atraso no acesso à pensão de velhice. No âmbito do regime especial de reforma por desemprego de longa duração, analisa-se os requisitos legais de tal regime especial, em especial, avaliando-se criticamente o prazo de espera exigido ao desempregado de longa duração
Acknowledgements
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Keywords
Reforma velhice,Pensões velhice,Pensões de velhice antecipada,Pensões de velhice bonificada,Reforma por desemprego de longa duração
Português