Entre o final do século XIX e início do século XX, novos campos de saber se consolidavam: a medicina-legal, a psiquiatria e a sexoligia. Estas ciências mobilizaram discursos científicos para explicar, nomear, classificar e, muitas vezes, “patologizar” as expressões erótico-afetivas entre pessoas do mesmo sexo. Em Portugal, Espanha e Brasil – e no restante do mundo ocidental –, o surgimento de uma medicina legal interessada nos chamados "distúrbios sexuais" se articula a contextos históricos específicos — como os projetos de modernização, regeneração nacional e reforma dos costumes. Esta apresentação propõe-se a tratar como se deu a emergência de um olhar destas ciências sobre a homossexualidade nesses três países, entre cerca 1880 e 1910. Investigam-se as (re)interpretações locais de paradigmas científicos europeus (especialmente franceses, alemães e italianos), e os modos pelos quais médicos-legistas, psiquiatras, juristas e autoridades políticas passaram a enxergar o “homossexual”. Abordaremos como os produtores do saber participaram ativamente na produção de categorias sociais e jurídicas que moldariam a maneira de perceber e tratar a homossexualidade. Observa-se, nesse processo, um deslocamento da atenção jurídica do ato sexual em si para o indivíduo que o pratica — o que implica uma essencialização da diferença sexual e um enraizamento do desvio em traços congênitos ou adquiridos, com base em teorias da degeneração e da hereditariedade. Tais saberes não apenas influenciaram práticas penais e de higiene social, mas também serviram para reforçar normas de gênero e valores burgueses ligados à família, à virilidade e ao casamento, posicionando a homossexualidade como ameaça à ordem social e à saúde pública. O saber médico-legal sobre a homossexualidade emergiu como um campo profundamente marcado por fluxos de saber entre a Europa e o Atlântico. Portugal, Espanha e Brasil, embora com trajetórias históricas distintas, participaram de uma circulação de ideias biomédicas, psiquiátricas e sexológicas que buscavam compreender — e muitas vezes controlar — as expressões da sexualidade não normativa. Autores como Krafft-Ebing, Lombroso, Tardieu e Morel foram amplamente lidos, citados e adaptados por médicos e juristas. Suas obras foram recontextualizadas, reinterpretadas e, por vezes, mobilizadas como autoridade científica mesmo quando suas conclusões não eram plenamente subscritas. Esse movimento de recepção não foi meramente imitativo. Em Espanha, o “regeneracionismo” e o temor da “decadência nacional” intensificaram a vigilância sobre corpos e condutas desviantes. Em Portugal, reformularam-se conceitos europeus à luz das preocupações higienistas e positivistas, enquanto no Brasil, mesmo com a ausência de tipificação penal explícita em certos períodos, a medicina legal e a psiquiatria colaboraram com a repressão, sobretudo de sujeitos subalternos, num contexto de medicalização da diferença e racialização do desvio. A medicina legal, portanto, inseriu-se numa constelação epistemológica, mas produziu suas próprias inflexões, adaptando os paradigmas da sexologia e da criminologia a contextos locais, em que raça, classe, gênero e sexualidade se articulavam de forma particular. Assim, esta apresentação convida à reflexão crítica sobre as formas de produção de sujeitos a partir de categorias médico-legais e sobre os efeitos políticos, sociais e simbólicos desses processos locais, mas entrelaçados.

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