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Os Juízos de Valor e os Impostos Diferidos
Ilídio Tomás Lopes (Lopes, I. T.);
Journal/Book/Other Title
O SNC e os Juízos de Valor - Uma perspectiva crítica e multidisciplinar
Year (definitive publication)
2012
Language
Portuguese
Country
Portugal
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Abstract
A problemática dos impostos diferidos surge no normativo contabilístico nacional e internacional como uma temática complexa e vulnerável aos mais diversos juízos de valor. Existe lugar a reconhecimento de impostos diferidos sempre que a base contabilística de um ativo ou de um passivo difere da sua base fiscal. As diferenças temporárias, dedutíveis ou tributáveis, daqui resultantes são, de acordo com aqueles normativos, relevadas no balanço como ativos ou passivos não correntes. Não existe, contudo, convergência entre os principais normativos contabilísticos internacionais, em particular entre os normativos do IASB, do FASB e do APB. Evidenciamos que o reconhecimento e contabilização de ativos por impostos diferidos, à margem da complexidade e discricionariedade que a técnica possa envolver, traduz um passo importante na compreensibilidade do relato financeiro pelos diversos utilizadores ao privilegiar a substância dos efeitos fiscais futuros em detrimento da sua forma. Os juízos de valor em torno desta temática centram-se na pertinência e coerência da sua relevação contabilística, na amplitude e discricionariedade potencial das divulgações exigidas e nos pressupostos intrínsecos ao seu reconhecimento efetivo. A análise de conteúdo aos relatórios de contas do ano de 2010 das sociedades não financeiras cotadas que integravam, á data, o índice PSI 20, permitiu evidenciar a magnitude desse reconhecimento assim como a amplitude da divulgação.
Acknowledgements
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Keywords
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