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Ciência-IUL
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Descrição Detalhada da Publicação
Pode o Tribunal Africano de Justiça e Direitos Humanos ser uma solução africana para problemas africanos?
Título Revista
Relações Internacionais
Ano (publicação definitiva)
2017
Língua
Português
País
Portugal
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Abstract/Resumo
As relações entre o Tribunal Penal Internacional (TPI) e a União Africana encontram-se num ponto de rutura. O TPI é acusado de ter uma postura racista e neocolonialista, perseguindo seletivamente os líderes africanos. Em resposta, a União Africana tem procurado ativamente formas de impedir que o TPI atue no continente, tal como o fortalecimento das instituições judiciárias da União, com a criação de um tribunal penal africano. Este trabalho propõe-se a perceber o trajeto da criação deste órgão, qual pode ser o seu papel no combate à impunidade dos crimes graves no continente africano e que relação futura poderá estabelecer com o TPI.
Agradecimentos/Acknowledgements
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Palavras-chave
Tribunal Penal Internacional,União Africana,Tribunal penal africano,Impunidade
Classificação Fields of Science and Technology
- Ciências Políticas - Ciências Sociais
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| Referência de financiamento | Entidade Financiadora |
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| UID/CPO/03122/2013 | Fundação para a Ciência e a Tecnologia |
