Os municípios enfrentam dificuldades na medição eficaz da pobreza e da exclusão social devido à ausência de procedimentos padronizados e de indicadores ao nível local. Esta limitação compromete o desenvolvimento de intervenções direcionadas e baseadas em evidência, agravando as desigualdades territoriais. Acrescem assimetrias nas capacidades técnicas e financeiras entre municípios, que colocam em risco o princípio da igualdade no acesso aos direitos sociais. O processo de descentralização deve ser acompanhado por medidas de reforço de capacidades institucionais, financiamento estável e de longo prazo, desenvolvimento de indicadores locais de pobreza e partilha de infraestruturas de dados. Os municípios devem igualmente ser capacitados para realizar inquéritos locais e operar no âmbito de mecanismos eficazes de governação multinível.

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