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Ciência-IUL
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Publication Detailed Description
Potencialidades e ameaças do ativismo jurídico transnacional no ativismo LGBTI no continente Africano
Journal Title
Cadernos de Estudos Africanos
Year (definitive publication)
2020
Language
Portuguese
Country
Portugal
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Alternative Titles
(English) Potentialities and threats of transnational legal activism in LGBTI activism on the African continent
Abstract
Este artigo procura perceber de que forma os tribunais internacionais africanos estão a ser mobilizados pelos movimentos de ativismo LGBTI no continente. Face aos crescentes movimentos legislativos que criminalizam a homossexualidade, à resistência política da União Africana em abordar a questão e fragilizando o sistema regional africano de direitos humanos, os movimentos ativistas LGBTI adotaram a litigância como uma nova estratégia. Os tribunais internacionais são hoje uma arena para reivindicar os direitos humanos das pessoas LGBTI. Analisando a jurisprudência recente nos tribunais regionais africanos, este artigo conclui que estes tribunais são resistentes em conhecer estas questões, revelando-se uma estratégia ineficaz para o ativismo. Por outro lado, observa que a
litigância é mais bem-sucedida nas jurisdições nacionais.
Acknowledgements
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Keywords
Ativismo jurídico transnacional,Orientação sexual,Tribunais internacionais,Sistema africano de direitos humanos,Litigância
Fields of Science and Technology Classification
- Other Social Sciences - Social Sciences
- Other Humanities - Humanities
