Ainda antes da massificação das migrações e das mobilidades atlânticas, mas também do desenvolvimento de tecnologias que facilitaram a reprodução em massa de objetos impressos, a consolidação da soberania dos Estados-nação e o desenvolvimento dos mercados nacional e internacional no meio do século XIX permitem observar o surgimento de novas práticas delitivas. Tirando partido da distância geográfica, do descompasso de organização e ação policial e judicial entre países, mas também da crescente monetização da economia, especialmente através da emissão de papel-moeda, e da circulação transnacional de capitais, estas práticas podem ser definidas como uma forma de criminalidade transnacional. Este tipo de crime revela-se um tópico privilegiado para uma historiografia global que problematiza o estudo do crime para além das tradicionais esferas local ou nacional, mas também para uma historiografia do internacionalismo que analisa o estudo dos instrumentos e das práticas de cooperação entre estados-nação na repressão a comportamentos criminais que revelam uma amplitude espacial e organização significativos. Esta comunicação abordará as redes de falsificação de papel moeda que operavam entre Portugal e o Brasil e as reações dos dois Estados a este fenómeno. Em meados do século XIX, a produção de papel-moeda brasileiro em Portugal, contrabandeado e posto em circulação do outro lado do Atlântico num período de formação dos dispositivos de emissão de papel-moeda no Brasil (e também em Portugal), marcou a relação entre os dois Estados. Partido de documentação diplomática e judicial produzida dos dois lados do Atlântico, a comunicação pretende mapear e caracterizar estas práticas delitivas, pontuando a heterogeneidade de status social e económico dos atores envolvidos. Pretende-se também analisar como as autoridades dos dois países reagiram a esta forma de criminalidade. A diplomacia brasileira, especialmente através do seu cônsul no Porto, estabeleceu-se como parte interessada na justiça portuguesa, intervindo ativamente nos processos judiciais que julgaram os acusados deste crime. Montou também uma rede de vigilância sobre conhecidos suspeitos que abrangia todo o país e cujos resultados eram reportados regularmente para o Rio de Janeiro. Por outro lado, os dois países acordaram estratégias de cooperação para lidar com estas redes criminosas. A comunicação analisará assim as negociações que conduziram, em 1855, à assinatura da convenção para a “prevenção e repressão do crime de falsificação de moeda e papeis de crédito” e, em 1872, a um tratado de extradição de criminosos.

--

Falsificação de Dinheiro,Brasil,Portugal,Crime Transnacional