Este estudo tem como objetivo a caracterização, análise e avaliação de alguns dos principais impactos do RJIES nas Instituições de Ensino Superior públicas, assumindo como foco a relação entre a formulação abstrata da lei e as suas consequências práticas na vida das instituições. Para tal, analisa-se a evolução das dinâmicas de participação eleitoral nas universidades e institutos politécnicos, avaliam-se as condições de representação democrática de docentes e investigadores, caracterizam-se os membros externos cooptados para os Conselhos Gerais e Conselhos de Curadores e descreve-se a evolução das condições e vínculos laborais dos docentes do ensino superior. Adicionalmente, desenvolve-se um mapeamento de diferentes posicionamentos face à lei, à sua avaliação e eventual reforma, designadamente do Sindicato Nacional do Ensino Superior (SNESup), das Associações e Federações Académicas e de Estudantes, dos partidos políticos e dos grupos parlamentares representados na Assembleia da República.

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