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Revisão da filosofia que inspira o Código da Estrada
Journal/Book/Other Title
Revista Dependências
Year (definitive publication)
2021
Language
Portuguese
Country
Portugal
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Abstract
Hoje em dia, o Código da Estrada é muito mais um Código de Rua e no entanto ainda reflete um paradigma de mobilidade que é o de há 60 anos. Hoje em dia, exige-se um olhar para as questões da segurança e do funcionamento das regras da mobilidade que nada têm a ver com o que era o modelo de circulação nessa altura. Uma alteração urgente é a da inclusão do princípio da inversão do ónus da culpa, que não existe na legislação portuguesa em parte devido à jurisprudência, mas que, quer no Direito Penal, quer no Cível, está presente em vários corpos legislativos europeus. Trata-se de uma alteração da filosofia da circulação que faz com que os utentes que conduzem veículos mais potentes sejam automaticamente responsabilizados pela ocorrência de acidentes até prova em contrário. Isto altera a hierarquia porque torna os condutores desses veículos mais potentes mais responsáveis em relação aos utilizadores mais frágeis e esta alteração filosófica é fundamental para pacificar as relações sociais nas estradas e nas ruas.
Acknowledgements
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Keywords
Alcoologia,Segurança rodoviária