Aumentar os perfis de qualificação dos portugueses e promover um incremento sustentado da escolarização junto das populações juvenis, que as habilite a fazer escolhas e a construir projetos de futuro, mantêm-se, atualmente, duas prioridades nucleares da política social, em boa medida ainda por concretizar. Estes não são objetivos novos. Os diagnósticos feitos são múltiplos e diversificados e os efeitos que decorrem da sua não realização tendem a condicionar fortemente princípios fundamentais de coesão social e territorial interna, e de convergência no espaço internacional em que Portugal se posiciona. Os números da pobreza que atinge todas as gerações, crescentemente em associação com experiências de desemprego estrutural e subemprego, especialmente nos segmentos da população que apresentam recursos de qualificação desajustados aos desafios de uma sociedade que se diz do conhecimento e da informação, são indicadores de incumprimento de metas políticas, subscritas em convenções internacionais, e dos seus efeitos nas condições de vida e de bem-estar das populações. Depois de um longo período de incerteza económica, associada à contenção orçamental e a tendências de desequilíbrio social crescente, que serviu de mote para o aprofundamento de uma reforma administrativa das funções sociais do Estado, o discurso e a prática política projetam hoje a urgência de uma viragem na definição das prioridades sociais e económicas que se colocam ao país. Os objetivos de criação de emprego e de consolidação dos pilares, já enunciados, que materializam a possibilidade de integração qualificante e capacitação dos portugueses são dois desafios centrais de crescimento que se colocam na contemporaneidade. Mas em que medida os processos de desmantelamento de funções sociais do Estado, particularmente nos setores da vida social que são garante do serviço público aberto e oferecido a todos, sem distinção, levados a cabo na recente governação tutelada internacionalmente, são uma obstrução estrutural a estes intentos? Neste estudo analisam-se processos de diminuição do peso do estado em áreas sensíveis de desenvolvimento humano, como são a educação e o emprego, num segundo plano enfatiza-se os efeitos de tais orientações num aumento real de desigualdades sociais. As análises que se apresentam inserem-se num programa de pesquisa abrangente desenvolvida no âmbito do ISCTE-IUL, CIES, e são sustentadas na exploração de bases de dados de diversas fontes institucionais, nacionais e internacionais.

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Funções do estado,desigualdades sociais,educação