Os sistemas de habitação poderão contribuir para reforçar ou contrabalançar os efeitos dos regimes de bem-estar na pobreza e desigualdade, afetando o sentido as dinâmicas de exclusão habitacional e, em particular, contribuir para aumentar o número de pessoas sem abrigo num determinado território. Um estudo encomendado pela Comissão Europeia no âmbito da European Social Policy Network (ESPN), apontou o papel determinante das pressões do mercado imobiliário enquanto fator para o aumento de situações de sem abrigo e outras formas de exclusão habitacional na Europa ao longo década de 2010 (Baptista & Marlier, 2019). Sendo clara a natureza estrutural dos principais fatores de gatilho associados à pobreza e a desigualdade, o relatório aponta a insuficiente oferta de habitação acessível enquanto um elemento chave para a condição de sem abrigo. No entanto, estão pouco exploradas que dinâmicas serão determinantes para a diminuição dessa oferta e, em particular, o papel que terão o turismo e a turistificação. Esta comunicação visa apresentar uma primeira análise e reflexões a partir dos resultados do estudo À Margem – A condição de sem-abrigo nos Açores em torno das possível relações entre dois processos: uma trajetória de crescimento expansivo do turismo e o aumento de pessoas nesta condição. Argumenta-se que a relação entre os dois fenómenos assume duas facetas: uma, de natureza sobretudo natureza material, relacionada com as s dinâmicas económicas associadas a turismo, que terão contribuído para diminuir a oferta habitacional de habitação acessível, em especial nos segmentos mais empobrecidos e em maior risco de exclusão habitacional; uma segunda, de natureza sobretudo simbólica, tomando a forma de uma narrativa que produz socialmente imagens idílicas do lugar turístico, essencial à manutenção do consumo visual, no qual os indigentes representam uma mancha no postal turístico. Considera-se que estas duas facetas são essenciais para delimitar os termos do conflito urbano associado, nomeadamente por definir a legitimidade e recursos (materiais e simbólicos) disponíveis aos atores envolvidos e que são particularmente críticas quando falamos de atores excluídos e potencialmente marginalizados, como é caso deste grupo social. Nesta comunicação abordaremos sobretudo a dimensão económica que, embora sendo decisiva na produção de exclusão habitacional, está pouco estudada e visibilizada. Mais do que sínteses conclusivas, para além de apresentar um breve estado da arte sobre o tema, pretende-se explorar um conjunto de dados que permitam refinar questões de pesquisa e estabelecer bases empíricas que permitam compreender as dinâmicas que poderão estar subjacentes a esta relação entre: o crescimento do turismo e a turistificação; a diminuição de oferta de habitação para a segmentos mais empobrecidos; e o aumento do número de pessoas em condição de sem abrigo. Neste sentido, seguimos o apontamento de Shinn (2010) quando sugere que não é apenas a dimensão do setor social da habitação mas também em que medida o custo de habitação para as unidades de baixo custo disponíveis pode ultrapassar o que as pessoas pobres podem pagar. Nesta linha de ideias, alguns dos fatores chave a considerar são: o aumento das rendas para unidades de baixa qualidade e a diminuição do stock de unidades de baixa qualidade e rendas baixas. Equacionamos a pressão que a especulação imobiliária associada à oferta massiva de airbnb exerce na oferta de habitação acessível junto das pessoas em situação de maior vulnerabilidade - especialmente os segmentos mais empobrecidos e excluídos da classe média baixa e classe baixa. Sugere-se que essa especulação, muitas vezes associadas a operações de revitalização urbana, tende a criar distorções no mercado local de habitação, agora dirigido a novas procuras residenciais por parte de uma elite transnacional e global e/ou de investimento estrangeiro, diminuindo a oferta de habitação acessível e contribuindo para aumentar o número de pessoas em condição de sem abrigo. Tendo por referência das dinâmicas operadas em Ponta Delgada, a maior cidade do arquipélago e onde se verificava em 2020 uma maior proporção de pessoas em condição de sem abrigo por mil habitantes (com tendência a aumentar nos anos seguintes), são abordados um conjunto de indicadores estatísticos e relativos à dinâmicas dos mercados da habitação e do turismo, entre os períodos censitários 2011 e 2021 e, em particular, no período entre 2017 e 2022, considerado crítico no que diz respeito ao crescimento do turismo na região, assim como o agravamento dos processos de exclusão habitacional. São também analisados alguns instrumentos políticos relacionados com o turismo e a habitação - de âmbito municipal, regional e nacional - que poderão ter afetado essas dinâmicas.

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