Vários autores que contribuem para a área da economia política comparada argumentam que o mercado de trabalho está cada vez mais dualizado. Alguns trabalhadores são cobertos por convenções coletivas, têm contratos estáveis e acesso à proteção social tradicional, enquanto que outros têm contratos atípicos, têm acesso a uma proteção social menos generosa e não são cobertos por convenções coletivas. Esta dualização é o resultado de um conjunto reformas à legislação laboral que possibilitaram um maior uso dos contratos atípicos; de reformas ao Estado Social que reduziram o âmbito da segurança social e alargaram a utilização de medidas de assistência social; e por reformas à negociação coletiva que reduziram a cobertura das convenções. A recente crise económica provocada pela pandemia COVID-19 tornou ainda mais evidente a necessidade de repensar esta divisão. A questão de investigação a que este projeto procura responder é a seguinte: em que condições é possível superar a dualização e gerar maior solidariedade? O projeto foca-se numa dimensão-chave da dualização: a regulação dos contratos atípicos, isto é, contratos a termo certo, trabalho independente e trabalho temporário. Na nossa perspetiva, o tipo de contrato constitui um elemento chave da dualização. Assim, quando falamos em reformas que aumentam a solidariedade, referimo-nos a reformas inclusivas que aumentam a regulação dos contratos atípicos. O argumento principal deste projeto é o de que promover a solidariedade implica agir a três níveis: legislação laboral (nacional), negociação coletiva (meso e micro) e democracia no local de trabalho (micro). A legislação laboral tem um papel decisivo na definição das condições de admissibilidade dos contratos atípicos. Os acordos coletivos são importantes porque podem definir condições melhores (ou piores) do que as estabelecidas no código do trabalho. E é no nível do local de trabalho que a regulamentação é respeitada ou não. Seguindo os apelos recentes de alguns cientist...

O objecto deste projecto incide sobre as identidades e discursos profissionais dos professores em Portugal. Propõe-se investigar a reconstrução das identidades e dos discursos dos professores face às transformações nos contextos do sistema público de ensino.

Propõe-se estudar as formas de colaboração e de resistência dos funcionários públicos e dos seus sindicatos às mudanças no âmbito da Reforma da Administração Pública em Portugal. Tratam-se de medidas cujo objectivo é melhorar a produtividade e a eficiência do emprego público. Tal como noutros países da Europa confrontados com défices públicos excessivos, tenta-se restringir o emprego e os custos salariais na função pública. Com o mesmo fim, procura-se mudar as relações do emprego e a gestão do trabalho na função pública como alavanca de uma estratégia de desburocratização.  Investigar o papel dos trabalhadores e dos sindicatos na Reforma da Administração Pública é necessária devido ao paradoxo implicado pelo objectivo de reduzir os custos suportados pelo Estado no contexto do aumento da procura dos serviços públicos: como reduzir efectivos e aumentar a produtividade do sector público e melhorar a qualidade dos serviços sem desmotivar os recursos humanos?

Propõe-se com este projecto investigar as mutações em curso no sistema sindical português com vista às adaptações à mudança socioeconómica.