Tendo como base a descentralização de competências para as autarquias locais, o presente estudo tem como objetivo criar um sistema de indicadores para a política de rendimento social de inserção (RSI), servindo de base para a criação de um modelo de avaliação de prestação de serviço desta política. A questão de investigação que irá guiar os nossos trabalhos é em que medida a descentralização de competências contribui para atenuar as causas da pobreza e para melhorar a qualidade dos serviços prestados? A descentralização tem sido vista como mecanismo de combate à pobreza. Várias organizações internacionais, como Banco Mundial, a OCDE e a União Europeia referem o potencial da descentralização no sentido de potenciar as autarquias locais a desenvolverem processos de desenvolvimento sustentável. Vários autores como Von Braun e Groot (2000) e Crawford e Hartmann (2008) argumentam a favor da descentralização, referindo que os governos locais estão mais bem informados das necessidades das suas populações que o estado central. A proximidade facilita a monitorização do cidadão-beneficiário e pode, também, permitir uma mais fácil e eficaz avaliação dos técnicos sociais. No entanto, emergem algumas questões, nomeadamente, o facto de estes possíveis impactos positivos dependerem de dois factores, nomeadamente, os recursos que sejam disponibilizados para as autarquias locais (Jütting e Corsi, 2005 e Harris e Posner, 2022) e, também, a forma como as próprias autarquias executam os programas (Harris e Posner, 2022). Nos Países Baixos, por exemplo, aquando do processo de descentralização de competências (2003 e 2015), o problema que emergiu estava relacionado com o modo de atuação dos funcionários sociais na execução e monitorização dos beneficiários de assistência social, os quais adoptavam uma filosofia assistencialista. E foi através da iniciativa dos municípios que se mostraram abertos a alterar o paradigma do modelo de intervenção social (Oliveira, 2024). Em Portugal, houve qu...

As sociedades capitalistas contemporâneas têm sido objeto de importantes e significativas transformações nas últimas décadas, com destaque para a última, que marca o período posterior à crise económica e social com configurações distintas nos vários países a nível mundial, e para a atualidade, atravessada por uma crise pandémica a nível global, com impactos evidentes no trabalho cujo alcance importa aferir. Se é extensa a literatura sobre o mercado de trabalho, em particular sobre as práticas de precarização e flexibilização (Kalleberg 2009; Castel 2009), mais escassa é a literatura que recai sobre modelos de organização do trabalho e sobre relações de trabalho (Lundin et al 2015). De entre estes, sobressai o trabalho por projeto. Por projeto entendemos uma estrutura temporária de organização do trabalho com impactos específicos nas relações de trabalho e nos desempenhos individuais. Em alguns setores da atividade económica e das profissões, como arquitetura e investigação científica, constitui uma modalidade de organização do trabalho associado à natureza das suas atividades (Boutinet 1990; Greer, Samaluk and Umney 2019), mas noutras atividades tem vindo a ser crescentemente adotada como um mecanismo de intensificação da flexibilização das modalidades de organização, das relações de trabalho e dos espaços de trabalho (Eftaxiopoulos 2022). Com esta investigação perspetiva-se analisar as formas de projetificação do trabalho e a forma como elas, enquanto organizações temporárias (Lundin et al 2015; Kuura 2011; 2020), se integram nas modalidades renovadas de organização das sociedades capitalistas contemporâneas e se alastram a um vasto leque de setores da atividade económica e das profissões.O alastramento do trabalho por projeto tem sido efetivo por várias ordens de razões: pelo desenvolvimento e implementação de modelos de organização do trabalho que articulam lógicas de gestão, estilos de liderança, procedimentos e estruturas de relações de trabalho especificamente...