O projeto pretende estudar pela primeira vez a história do júri criminal português, desde a sua adoção em 1822 até à sua abolição em 1927. Embora o júri tenha sido objeto de algumas investigações legislativas, não existe, até hoje, qualquer estudo sobre a sua composição, sua organização e seus julgamentos. Por outras palavras, está ainda por escrever praticamente toda a história do júri em Portugal. Na ausência de estudo, o objetivo deste projeto é tirar do esquecimento uma  instituição democrática fundamental para a compreensão da história social, política e jurídica do país. Dada a dimensão exploratória do projeto, a sua ambição não é propor uma história “total” do júri português, mas lançar as bases para o desenvolvimento deste campo de investigação. Para tal, foram definidos três objetivos fundamentais. O primeiro é identificar os arquivos disponíveis para a investigação sobre o júri em Portugal. O segundo objetivo consiste em identificar as várias questões suscitadas pelo estudo do júri nas suas dimensões social, política e jurídica. O terceiro objetivo consiste em analisar o lugar do júri português no contexto da expansão da instituição na Europa no século XIX. Esta perspetiva transnacional e comparativa do projeto mostra que o júri não é um objeto histórico congelado num passadonacional. Seja no início do século XIX ou atualmente, as questões delineadas por esta instituição questionam os direitos dos cidadãos departiciparem na democracia representativa.

Este projeto tem como objetivo principal o estudo dos processos de extradição de criminosos entre países da Europa do Sul e da América do Sul, desde o incremento das mobilidades Atlânticas, na década de 1870, ao início da Segunda Guerra Mundial. Pretende-se, desta forma, contribuir para o estudo da criminalidade transnacional e do desenvolvimento de relações de cooperação diplomática e policial no combate a novas formas de criminalidade, integrando-as numa história global do crime, das vigilâncias e da justiça criminal. A historiografia sobre temas como a repressão ao anarquismo, o tráfico de pessoas ou de droga tem acentuado que, no final do século XIX, os Estados-Nação começaram a ensaiar estratégias de cooperação na repressão de práticas criminais que transcendiam as fronteiras nacionais. Uma das estratégias de cooperação foi a assinatura de acordos que facilitavam a extradição de indivíduos acusados ou condenados por certos crimes e a extradição de indivíduos a partir de uma troca cada vez mais intensa de informação criminal entre autoridades diplomáticas e policiais. Não existe, no entanto, nenhum estudo sobre os indivíduos que foram efetivamente extraditados e os processos que conduziram a essa ação. Por outro lado, geograficamente, a historiografia internacional, tem estado maioritariamente concentrada no Atlântico Norte ou, quando se foca na América Latina, dedicada sobretudo às relações estabelecidas entre Estados nesta região do globo. Esta pesquisa procura colmatar ambas as lacunas. A pesquisa aprofundará o estudo das relações entre Brasil, Portugal, Espanha e Itália. No Brasil, a pesquisa empírica decorrerá nos Arquivos do Itamaraty e Arquivo Nacional, no Rio de Janeiro, em Portugal na Torre do Tombo e no Arquivo do Ministério dos Negócios Estrangeiros, em Lisboa, em Espanha no Archivo del Ministerio de Asuntos Exteriores y Cooperación, em Madrid, e em Itália no Archivio Storico Del Ministero Degli Affari Esteri e Archivio Centrale Dello Stato, em Roma. ...

This proposal will examine the expansion of popular justice in Europe from the French Revolution until the “Spring of Nations” in 1848. Surprisingly, the history of popular justice is an almost unexplored field even though the central issues directly related to this topic continue to dominate contemporary political and legal debates. Discussions regarding the merits and weaknesses of popular justice raise several fundamental questions: “Can popular justice perform the double function of maintaining public order and protecting individual freedoms?” “Do juries and elected magistrates have the competence and impartiality necessary to fulfil their role?” “Which classes of citizen should have the right to exercise these prerogatives?” Such questions arose with every change of regime in the late nineteenth and early nineteenth centuries. They were associated with the processes of political liberalism and national revolutions and touched upon the democratization and professionalization of the justice system. Popular justice was initially established in England, and then enshrined by the French Revolution. Concerned for the protection of individual freedoms, the French legislators adopted a legal model inspired by Common Law which was praised for its liberalism. The jury, in particular, was considered the best guarantor of independent and fair justice. However, French legislators introduced substantial modifications compared to Common Law. Their model was characterized by the inclusion of elected judges and thousands of jurors who had the huge responsibility of prosecuting and punishing crimes while at the same time defending the liberties of citizens. This process of inclusion led to the justice system opening up to less privileged classes (butchers, carpenters, potters, etc.) and to religious minorities (namely the Jews who were emancipated in 1792). This immediate participation of the people in the practice of justice was a revolutionary way to develop a democratic socie...