Este projeto tem como objetivo principal o estudo dos processos de extradição de criminosos entre países da Europa do Sul e da América do Sul, desde o incremento das mobilidades Atlânticas, na década de 1870, ao início da Segunda Guerra Mundial. Pretende-se, desta forma, contribuir para o estudo da criminalidade transnacional e do desenvolvimento de relações de cooperação diplomática e policial no combate a novas formas de criminalidade, integrando-as numa história global do crime, das vigilâncias e da justiça criminal. A historiografia sobre temas como a repressão ao anarquismo, o tráfico de pessoas ou de droga tem acentuado que, no final do século XIX, os Estados-Nação começaram a ensaiar estratégias de cooperação na repressão de práticas criminais que transcendiam as fronteiras nacionais. Uma das estratégias de cooperação foi a assinatura de acordos que facilitavam a extradição de indivíduos acusados ou condenados por certos crimes e a extradição de indivíduos a partir de uma troca cada vez mais intensa de informação criminal entre autoridades diplomáticas e policiais. Não existe, no entanto, nenhum estudo sobre os indivíduos que foram efetivamente extraditados e os processos que conduziram a essa ação. Por outro lado, geograficamente, a historiografia internacional, tem estado maioritariamente concentrada no Atlântico Norte ou, quando se foca na América Latina, dedicada sobretudo às relações estabelecidas entre Estados nesta região do globo. Esta pesquisa procura colmatar ambas as lacunas. A pesquisa aprofundará o estudo das relações entre Brasil, Portugal, Espanha e Itália. No Brasil, a pesquisa empírica decorrerá nos Arquivos do Itamaraty e Arquivo Nacional, no Rio de Janeiro, em Portugal na Torre do Tombo e no Arquivo do Ministério dos Negócios Estrangeiros, em Lisboa, em Espanha no Archivo del Ministerio de Asuntos Exteriores y Cooperación, em Madrid, e em Itália no Archivio Storico Del Ministero Degli Affari Esteri e Archivio Centrale Dello Stato, em Roma. Os principais objetivos deste projeto são: 1) Identificar e analisar os processos diplomáticos de negociação de acordos de extradição entre Brasil, Portugal, Espanha e Itália. A assinatura de convênios que previam os crimes e estabeleciam o processo que conduziria a uma extradição revelam as prioridades de cada governo. Desta forma, compreender as posições assumidas por cada nação na assinatura dos convênios é um objetivo importante deste projeto. 2) Identificar e caracterizar os pedidos de extradição recebidos, aprovados e recusados entre o Brasil e Portugal, Brasil e Espanha, Brasil e Itália; Portugal e Brasil, Portugal e Espanha e Portugal e Itália; Espanha e Brasil, Espanha e Itália e Espanha e Portugal; Itália e Brasil, Itália e Espanha e Itália e Portugal . Identificar indivíduos e crimes, caracterizar o processo nas diversas instâncias de poder por onde passou é central na tentativa de analisar as práticas de extradição e a sua relação com a emergência do crime transnacional na esfera internacional. 3) Os processos formais de extradição são, no entanto, o ponto final de uma realidade que esconde trocas de informações sobre indivíduos e crimes concretos ou medos mais difusos em torno da criminalidade. Assim, um outro objetivo central deste projeto é analisar as trocas de informação e as relações estabelecidas entre autoridades diplomáticas dos países em estudo em matéria de criminalidade transnacional. Procurar-se-á compreender como chefes de legação e cônsules dos países em questão começaram a trocar informação com os seus congêneres estrangeiros e com as outras autoridades no seu país a respeito de práticas criminosas que transcendiam as fronteiras nacionais. 4) Outro objetivo importante desta pesquisa é analisar as trocas de informação e as relações estabelecidas entre autoridades policiais dos países em estudo. Os canais diplomáticos (e hoje os seus arquivos históricos) permitem-nos ir para além da ação dos agentes diplomáticos, uma vez que serviam também para fazer circular informação com origem em outras autoridades nacionais, incluindo forças policiais. Partindo dos arquivos diplomáticos e avançando depois para os arquivos policiais, pretende-se perceber quando, como e porquê as forças policiais nacionais começaram a sentir necessidade de estabelecer relações com suas congêneres estrangeiras, em especial as situadas do outro lado do Atlântico. Caracterizar e compreender estas relações é um ponto primordial desta pesquisa. 5) No campo mais específico da história da polícia, este projeto, ao centrar-se nas crescentes relações internacionais entre forças policiais, permitir-nos-á também aprofundar o estudo da circulação de modelos policiais no espaço Ibero-Americano, compreendendo o processo através do qual o ‘olhar para o outro’ começou a influenciar o processo de reforma institucional, organizacional e operacional de um e outro lado do Atlântico.

Não foram encontrados registos.

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Com o objetivo de aumentar a investigação direcionada para o cumprimento dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável para 2030 das Nações Unidas, é disponibilizada no Ciência-IUL a possibilidade de associação, quando aplicável, dos projetos científicos aos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável. Estes são os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável identificados para este projeto. Para uma informação detalhada dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável, clique aqui.