Projetos de Investigação
Sistema de indicadores de Políticas de Inclusão
Investigadora
A informação estatística evidencia ainda que quer em Portugal, quer na média dos países da UE, o risco de pobreza ou de exclusão social é superior no grupo social das pessoas com deficiência, com maior intensidade nos agregados constituídos por mulheres. Segundo Portugal et al., 2010:14: “As pessoas com deficiência encontram-se entre os mais pobres dos pobres nas diversas sociedades, constituindo (…) aquilo que se costuma designar por terceiro mundo interior, ou seja, o mundo constituído pelos grupos populacionais socialmente excluídos e economicamente desprotegidos,mesmo nos países desenvolvidos”. Uma vez que a intensidade do fenómeno social descrito continua por mitigar, as principais entidades internacionais e europeias, como é o caso da ONU e da Comissão Europeia têm insistentemente e através de vários documentos de referência, instado os países a conceber instrumentos de indicadores estatísticos e sociais que permitam avaliar e monitorizar as condições de vida das pessoas com deficiência, bem como o impacto das políticas públicas no quotidiano destes cidadãos. Não obstante Portugal ter ratificado a Convenção Sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, que nos seus Artigos 30º e 32º recomenda aos países o desenho e operacionalização de um Sistema de Observação das Políticas públicas que impactam nesta área e da forma como elas se materializam nas condições de vida das pessoas com deficiência, até à data não foi implementada essa recomendação. A informação estatística existente a este respeito, além de escassa, está dispersa sectorialmente, não sendo harmonizada do ponto de vista conceptual, o que dificulta a sua leitura. É, pois, a este nível que o projeto se inscreve, visando colmatar essa lacuna, consensualmente admitida como essencial. O projeto piloto que se apresenta tem como objetivo geral o desenho colaborativo e a operacionalização de um “Sistema de Observação das Políticas de Inclusão em Portugal”, através da conceção de uma bateria alargada e transv...
Informação do Projeto
2024-08-01
2025-07-31
Parceiros do Projeto