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Estudo para o Conhecimento da Fraude nos Fundos Estruturais em Portugal só identificou dois casos envolvendo 200 mil euros no QREN. Inspeção-Geral das Finanças diz que reporta os dados comunicados pelas autoridades de gestão dos fundos europeus
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Luís Nunes, docente e investigador do Iscte
A aplicação de Inteligência Artificial (IA) na melhoria da tomada de decisões na Administração e nas Políticas Públicas é um tema de crescente importância. Ao contrário da faceta da IA que é muitas vezes discutida (a possibilidade de criação de uma inteligência de nível humano), muitas das ferramentas associadas a esta área têm aplicações práticas e úteis no imediato: a capacidade de melhorar o aconselhamento de formação a candidatos a emprego, a possibilidade de triagem semiautomática de reclamações, a análise de risco de projetos que usam fundos públicos, entre muitas outras.
O Centro de Competências de Inteligência Artificial para a Administração Pública (IA>AP), que o Iscte está a desenvolver, tem como objetivos: a sensibilização da Administração Pública (AP) para a utilização de ferramentas de IA; a prática de utilização de casos reais da AP em sala de aula e nas dissertações de mestrado na área de Ciências e Tecnologias da Informação; e o prestar contas, por parte da academia, da utilização dos dados e das descobertas feitas às entidades que connosco colaboram. Como tal, este centro funciona como um laboratório vivo para a AP, para suporte à descoberta e teste de modelos de inovação aplicáveis em vários domínios de ação com impacto na eficiência, eficácia e qualidade dos serviços públicos.
A inovação pela tecnologia tem custos de infraestrutura, de exploração e compreensão, de processos de recolha, tratamento e utilização de dados, que nem sempre é passível de suportar por si só na AP. A academia pode ajudar a ultrapassar essa barreira inicial, podendo explorar múltiplas abordagens aos conjuntos de dados disponibilizados e encontrar diferentes modos de os valorizar. Os processos devem ser sistematicamente documentados e os resultados apresentados à AP para uma eventual posterior adoção, apoiando os processos de prestação de serviços públicos.
Muitas instituições perceberam as vantagens deste tipo de cooperação e projetos, havendo já, por todo o país, exemplos pontuais de cooperações entre a AP e a academia. Alguns destes são por iniciativa da AP, como é o caso inspirador da utilização dos dados da Câmara Municipal de Lisboa (CML) para desafios, que, há vários anos, são abordados por estudantes universitários.
Os estudantes do Iscte estão a ser formados para enfrentar os mesmos desafios digitais levantados pela necessidade de valorizar a informação que a AP tem na sua posse. A sua preparação inclui a dimensão ética e responsável para que a transformação desta informação em conhecimento seja útil para apoiar os decisores, mas também que seja justa, equitativa e transparente. Para a prossecução destes objetivos, a utilização de dados e problemas reais é da maior importância. A educação de uma geração formada para saber tirar partido destas tecnologias e, simultaneamente, sensibilizada para os desafios de gerir e administrar o património público para um bem comum e para o respeito pelas entidades públicas e por todos os cidadãos, é um passo no caminho certo de um futuro melhor e mais sustentável.
(Artigo publicado no Expresso, 28.03.2022)