Com o presente trabalho pretende-se elaborar a Carta Educativa de Palmela preparando-a para o desenvolvimento de um planeamento estratégico educativo municipal com um alcance mais alargadosobre o sistema educativo local, e não apenas focado na gestão da rede de estabelecimentos, capaz de responder aos atuais desafios da escola e às necessidades do concelho no domínio da educação,tendo como vocação a promoção do sucesso escolar e da qualidade das aprendizagens e a redução do abandono escolar precoce, num quadro de reforço do papel recursivo das autarquias no sistemaeducativo.

O presente projeto parte da constatação de que os cidadãos europeus, em geral, e os portugueses, em particular, têm um conhecimento limitado sobre os fundos europeus e uma opinião moderadamente positiva sobre o impacto dos mesmos. Apesar de existirem instrumentos de política em curso por toda a Europa há muitas décadas, designadamente os da política de coesão, e dos enormes volumes de investimento aplicados, trata-se de uma matéria que parece relativamente longínqua e difusa para o cidadão comum. Alguns estudos vêm alertar que este facto não é positivo para o robustecimento do processo de integração europeia nem para o reforço da perceção do valor público destas mesmas políticas, existindo nesta matéria uma boa margem de evolução. Trata-se de um caminho, a nosso ver exequível e recomendável, que nos conduzirá não só na direção do reforço da democracia como um todo, mas também na da promoção dos nossos valores fundamentais e do bem-estar coletivo. Para além destes fundamentos, só por si bastantes para o imperativo da mudança, é necessário por a ênfase igualmente nos ganhos de eficácia, eficiência, equidade e sustentabilidade que podem ser obtidos através de um maior conhecimento e envolvimento por parte dos cidadãos nos processos de formulação, implementação e avaliação das políticas públicas. A partir do desafio lançado pelo Aviso PAT2030-2023-01, o presente projeto procura contribuir para a resolução do problema da falta de conhecimento dos fundos europeus por parte dos cidadãos através da melhoria qualitativa dos esforços de comunicação do PT2030 enquanto política pública agregadora dos fundos europeus em Portugal. Para tal, propõe-se o desenvolvimento de um projeto de investigação aplicada destinado à identificação das estratégias de comunicação mais adequadas para o reforço e afirmação do valor público destes instrumentos financeiros, estratégias estas orientadas especificamente para os profissionais de comunicação social, assim como à sinalização de lacunas de ...

O projeto visa desenvolver e testar uma abordagem metodológica inovadora de avaliação de impacto destinada à próxima geração de políticas públicas financiadas com fundos comunitários (2021-2027). Esta abordagem metodológica está ancorada na triangulação de três métodos base: Abordagem Científica da Política, Análise Comparativa Qualitativa e Método de Valoração Contingente. A aplicação e teste da proposta metodológica incidirá sobre a Prioridade de Investimento 08 do Portugal 2020 e respetivas operações de apoio à habitação social (desenvolvidas no âmbito dos programas operacionais regionais). Com esta opção procura-se construir uma metodologia de impacto enquadrada na lógica da «avaliação baseada na teoria» e de tipo «avaliação realista» que maximize o potencial da conjugação de duas teorias essenciais para a Ciência das Políticas Públicas da atualidade, a Teoria da Programação e a Teoria da Causalidade. Além disso, tem igualmente como pano de fundo a integração de dois pilares básicos da governação pública: a lógica das políticas públicas orientadas para os resultados e o princípio das políticas baseadas na evidência. Considera-se que a principal mais-valia da inovação metodológica inerente ao projeto não se esgota no cálculo global dos efeitos das intervenções, procurando dar um passo em frente ao centrar o seu foco no conhecimento detalhado das relações causais que lhe são comprovadamente inerentes e de lhe atribuir uma valoração económica efetiva, já não somente na perspetiva das realizações, mas acima de tudo na perspetiva do impacto real.

As melhores práticas na conceção e implementação das políticas públicas na atualidade navegam em torno de dois pilares básicos da governação pública: a lógica das políticas públicas orientadas para os resultados e o princípio das políticas baseadas na evidência. Este facto é particularmente sensível quando estão em causa investimentos públicos substanciais em setores de fulcral importância para a sociedade e em que os modelos de financiamento são complexos e potencialmente geradores de receitas no seu ciclo de vida útil. Neste projeto a política pública de suporte ao financiamento foi o Programa Operacional de Valorização do Território e a investigação incidiu sobre o caso da Área de Localização Empresarial de Valado dos Frades no sentido de procurar apurar e testar a sua viabilidade económico-financeira e calcular eventuais défices de financiamento futuros.

As melhores práticas na conceção e implementação das políticas públicas na atualidade navegam em torno de dois pilares básicos da governação pública: a lógica das políticas públicas orientadas para os resultados e o princípio das políticas baseadas na evidência. Este facto é particularmente sensível quando estão em causa investimentos públicos substanciais em setores de fulcral importância para a sociedade e em que os modelos de financiamento são complexos e potencialmente geradores de receitas no seu ciclo de vida útil. Neste projeto a política pública de suporte ao financiamento foi o Programa Operacional de Valorização do Território e a investigação incidiu sobre o caso da expansão da Valnor - Valorização e Tratamentos de Resíduos Sólidos do Norte Alentejano no sentido de procurar apurar e testar a sua viabilidade económico-financeira e calcular eventuais défices de financiamento futuros.

As melhores práticas na conceção e implementação das políticas públicas na atualidade navegam em torno de dois pilares básicos da governação pública: a lógica das políticas públicas orientadas para os resultados e o princípio das políticas baseadas na evidência. Este facto é particularmente sensível quando estão em causa investimentos públicos substanciais em setores de fulcral importância para a sociedade e em que os modelos de financiamento são complexos e potencialmente geradores de receitas no seu ciclo de vida útil. Neste projeto a política pública de suporte ao financiamento foi o Programa Operacional de Valorização do Território e a investigação incidiu sobre o caso da Rede Abastecimento em Baixa de Água do Porto no sentido de procurar apurar e testar a sua viabilidade económico-financeira e calcular eventuais défices de financiamento futuros.

As melhores práticas na conceção e implementação das políticas públicas na atualidade navegam em torno de dois pilares básicos da governação pública: a lógica das políticas públicas orientadas para os resultados e o princípio das políticas baseadas na evidência. Este facto é particularmente sensível quando estão em causa investimentos públicos substanciais em setores de fulcral importância para a sociedade e em que os modelos de financiamento são complexos e potencialmente geradores de receitas no seu ciclo de vida útil. Umas das metodologias mais comuns para estes casos é o recurso ao método de Análise de Custo Beneficio. Neste projeto este método foi aplicado ao caso da ampliação do Hospital Sousa Martins no sentido de procurar apurar e testar a sua viabilidade económico-financeira e calcular eventuais défices de financiamento futuros.

As melhores práticas na conceção e implementação das políticas públicas na atualidade navegam em torno de dois pilares básicos da governação pública: a lógica das políticas públicas orientadas para os resultados e o princípio das políticas baseadas na evidência. Este facto é particularmente sensível quando estão em causa investimentos públicos substanciais em setores de fulcral importância para a sociedade e em que os modelos de financiamento são complexos e potencialmente geradores de receitas no seu ciclo de vida útil. Neste projeto a política pública de suporte ao financiamento foi o Programa Operacional de Valorização do Território e a investigação incidiu sobre a meta-análise de todos os estudos de viabilidade económico-financeira submetidas nos domínios de intervenção “Ciclo Urbano da Água” e “Valorização de Resíduos Sólidos” no sentido de identificar, entre outros, o Funding Gap expectável e respetivos montantes de decisão.

As melhores práticas na conceção e implementação das políticas públicas na atualidade navegam em torno de dois pilares básicos da governação pública: a lógica das políticas públicas orientadas para os resultados e o princípio das políticas baseadas na evidência. Este facto é particularmente sensível quando estão em causa investimentos públicos substanciais em setores de fulcral importância para a sociedade e em que os modelos de financiamento são complexos e potencialmente geradores de receitas no seu ciclo de vida útil. Neste projeto a política pública de suporte ao financiamento foi o Programa Operacional de Valorização do Território e a investigação incidiu sobre o caso da Integração do Porto de Leixões nas Auto-estradas do Mar no sentido de procurar apurar e testar a sua viabilidade económico-financeira e calcular eventuais défices de financiamento futuros.

A questão da composição e recomposições do tecido social das cidades e a sua expressão espacial ou, noutra perspetiva, a análise da mudança da estrutura social e urbana ao longo dos processos de crescimento urbano, é uma linha de investigação inscrita na matriz fundadora dos estudos urbanos. No caso do presente projeto, a partir das diversas dimensões e variáveis da transformação de longo prazo da estrutura social e urbana, procuram-se detalhar as relação entre as transformações da estrutura social e da estrutura urbana nas duas áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto (no período longo que vai de 1950 a 2011) com o intuito de identificar o percurso específico da urbanização de tipo metropolitano na sociedade portuguesa e acrescentar conhecimento à discussão em torno da diferenciação dos processos de formação das duas áreas metropolitanas do país, contribuindo também, num sentido mais transversal, para testar as teses, conceitos e processos, que constituem a expressão espacial da composição e recomposições do tecido social e urbano das metrópoles no contexto.

O Estudo de Acompanhamento dos Contratos Locais de Desenvolvimento Social configura um projeto de investigação-ação inovador e fortemente articulado com a estrutura de gestão do programa e respetiva rede de implementação à escala local que procura dar resposta a quatro dimensões essenciais para as políticas públicas de intervenção social territorializada: monitorização, dinamização e reforço de parcerias, capacitação e avaliação. No domínio da monitorização destacam-se o desenho, conceção e desenvolvimento de um sistema de informação ágil e eficaz. No que concerne à dinamização de parcerias assumem relevo, desde logo, a criação e dinamização da rede nacional de CLDS e respetivos parceiros, nomeadamente através da conceção e desenvolvimento de uma plataforma digital dedicada. Em relação à capacitação, ressaltam a identificação de necessidades formativas, ações de capacitação à medida e transferência de conhecimento junto das estruturas locais de gestão de projetos. Por fim, no que toca à avaliação, salientam-se a programação da avaliação no ciclo de vida da política pública e a implementação de exercícios de avaliação de referencial formativo numa lógica in itinere.