Os seguintes pontos pretendem sintetizar os elementos e as dinâmicas da criminalização política no Estado Novo: 1. Continuidades e descontinuidades da criminalização política na reformulação autoritária do sistema político: instituições e legislação repressivas herdadas pelo Estado Novo do anterior sistema político, novas instituições e novas leis e reinterpretação de leis e instituições existentes; 2. Do processo de consolidação ao pós-guerra (1933-1949): desmobilização da anterior elite republicana e das oposições comunistas e anarquistas através das prisões políticas e da “depuração” da função pública; 3. Operacionalização da criminalização política em relação ao processo político e aos níveis de mobilização bottom down: os “anos de chumbo” e a “oposição desmobilizada” (1949-1958); eleições Delgado, guerra colonial e ciclo de protesto (1958-1969); o Marcelismo entre abertura das oportunidades, radicalização do conflito e recrudescimento da repressão (1968-1974); 4. “Repertoires of demobilization”: o que o Estado Novo partilha com as coevas democracias ocidentais e seus elementos específicos.

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Com o objetivo de aumentar a investigação direcionada para o cumprimento dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável para 2030 das Nações Unidas, é disponibilizada no Ciência-IUL a possibilidade de associação, quando aplicável, dos projetos científicos aos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável. Estes são os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável identificados para este projeto. Para uma informação detalhada dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável, clique aqui.