Nos últimos anos vários acontecimentos abalaram os mercados de capitais em todo o mundo. Escândalos financeiros, falências de bancos, e empresas e Estados sobre-endividados fizeram as notícias na última década. Na sequência destes casos, analistas, políticos e público em geral pressionaram as entidades reguladores a introduzir regulamentação mais rigorosa sobre as empresas (BusW_2001, Merkel_2010). Nos EUA os reguladores introduziram recentemente regras importantes sobre o relato financeiro das empresas.

O objetivo dessas regras é o de promover a eficiência dos mercados de capitais. Porém, os reguladores nem sempre entendem os funcionamento dos negócios, ou detêm os recursos necessários para aplicar e fiscalizar as regras(Coase_1960).

O objetivo deste projeto é investigar se a introdução nos EUA de regulamentação sobre relato financeiro tem efeitos benéficos no mercado de capitais. Em particular, o projeto estuda: regras que exigem à Securities and Exchange Commission(SEC) a revisão periódica dos relatórios financeiros das empresas (SOX408_2002);regras de falência que obrigam as empresas que pretendem reorganizar-se a aplicar normas contabilísticas específicas i.e.Fresh Start Accounting–FSA (FASB852_2009),e regras que solicitam a divulgação de problemas nos sistemas de controlo interno nos relatórios financeiros (SOX302_2002, SOX404_2002).

Este projeto testa empiricamente se estas regras ajudam os agentes económicos na tomada de decisões, nomeadamente:1) se os investidores institucionais desinvestem em empresas que tenham sido identificados pela SEC como tendo deficiências nos relatórios financeiros;2) se o desempenho pós-falência de empresas que aplicam FSA é melhor do que o desempenho de empresas que não aplicam FSA; 3) se os investidores utilizam informação sobre problemas de controlo interno (PCI) nas suas decisões de investimento.

A introdução destas regras gerou um intenso debate nos EUA. Porém, poucos estudos analisam os seus efeitos, principalmente nos dois primeiros casos. Uma das razões para tal é a dificuldade de acesso a dados. Este projeto recolhe manualmente os dados necessários para realizar os seguintes estudos.

O primeiro estudo analisa manualmente as cartas enviadas às empresas pela SEC quando as revisões detetam problemas nos relatórios financeiros. Até à pouco tempo estas cartas eram confidenciais pelo que este é um dos raros estudos sobre o tema (ouutro exemplo é

Johnston&Pet_2012).Estuda-se a reação dos investidores institucionais às cartas da SEC pois estes investidores tem a capacidade e motivação para analisar a qualidade dos relatórios financeiros (Chen et al_2007). Como as cartas identificam deficiências no relato financeiro, estes investidores poderão perceber a carta como má notícia e desinvestir na empresa. Esta reação significaria que a regulamentação ajuda os agentes na alocação eficiente de recursos.

O segundo estudo utiliza dados únicos para comparar o desempenho financeiro pós-falência de empresas que aplicam FSA quando decidem reorganizar-se sob supervisão dos tribunais, com o desempenho das empresas que restruturam a dívida via negociação privada com os credores. Se a regulamentação FSA contribui para a eficiência do mercado o desempenho futuro deverá será melhor para as empresas que emergem da falência sob supervisão dos tribunais e aplicam FSA. O único estudo acerca de FSA (Lehavy_2002) mostra que o desempenho pós-falência depende dos incentivos dos gestores para manipular as estimativas do valor da empresa na aplicação de FSA. O poder negocial relativo dos credores é outro fator determinante dessas estimativas (Harner e Marincic_2011).Este estudo explora o efeito desses dois fatores no desempenho futuro das empresas.

O terceiro estudo investiga a alteração no investimento dos investidores institucionais em empresas que relatam PCI e posteriormente (não) resolvem as deficiências. Ao contrário de outros estudos (Asbaugh et al_2009,Munsif_2011) este projeto explora os efeitos a longo prazo do relato de PCI. Os investidores institucionais poderão reagir negativamente à divulgação de PCI mas mais tarde reajustar positivamente o seu investimento se a empresa resolver os PCI. Esta reação seria uma indicação de que regulamentação acerca do relato de PCI é útil na tomada de decisões de investimento.

As conclusões deste projeto são importantes para as entidades reguladoras da atividade dos mercados e das empresas. Dados os custos de implementação de regras os reguladores têm de decidir sobre o nível de regulamentação que desejam para resolver as assimetrias de informação entre agentes económicos (Jensen & Meckling_1976). Os resultados obtidos neste estudos auxiliam na tomada dessa decisão. As conclusões do projeto também ajudam investidores e outros agentes a entender os efeitos da regulamentação nas decisões de avaliação e investimento.

A equipa de investigação tem experiência de trabalho conjunto e dispõe dos conhecimentos necessários para desenvolver o projeto.

Não foram encontrados registos.

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Com o objetivo de aumentar a investigação direcionada para o cumprimento dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável para 2030 das Nações Unidas, é disponibilizada no Ciência-IUL a possibilidade de associação, quando aplicável, dos projetos científicos aos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável. Estes são os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável identificados para este projeto. Para uma informação detalhada dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável, clique aqui.