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O projeto pretende analisar o impacto das recentes alterações legislativas e de políticas públicas no reconhecimento das pessoas trans e na promoção da sua cidadania. A análise tomará em consideração a diversidade de identidades e de expressões de género das pessoas trans, bem como o período e contexto de formação da identidade de (trans)género, partindo de três marcos temporais delimitados por relação ao quadro legal para a identidade de género em Portugal: 1) a ausência de qualquer mecanismo ou proteção legal para a identidade de género (até março de 2011); 2) o reconhecimento por meio de uma “aliança médico-legal”, alicerçada no gatekeeping de direitos e no modelo médico da transexualidade (até agosto de 2018); e 3) o reconhecimento da identidade de género baseado na autodeterminação. A investigação segue os protocolos de uma pesquisa qualitativa, sendo as entrevistas aprofundadas a pessoas trans a principal técnica de recolha de informação.
| Centro de Investigação | Grupo de Investigação | Papel no Projeto | Data de Início | Data de Fim |
|---|---|---|---|---|
| CIES-Iscte | Género, Curso de Vida e Saúde | Parceiro | 2024-09-01 | 2030-08-31 |
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| Nome | Afiliação | Papel no Projeto | Data de Início | Data de Fim |
|---|---|---|---|---|
| Sandra Palma Saleiro | Professora Auxiliar Convidada (DS); Investigadora Integrada (CIES-Iscte); | Investigadora Responsável | 2024-09-01 | 2030-08-31 |
| Código/Referência | DOI do Financiamento | Tipo de Financiamento | Programa de Financiamento | Valor Financiado (Global) | Valor Financiado (Local) | Data de Início | Data de Fim |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2023.09277.CEECIND | -- | Contrato | Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I.P. - Fundação para a Ciência e a Tecnologia - CEEC Individual 6ª Edição - Portugal - Portugal | Invest Auxiliar (eq) | Invest Auxiliar (eq) | 2024-09-01 | 2030-08-31 |
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Com o objetivo de aumentar a investigação direcionada para o cumprimento dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável para 2030 das Nações Unidas, é disponibilizada no Ciência_Iscte a possibilidade de associação, quando aplicável, dos projetos científicos aos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável. Estes são os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável identificados para este projeto. Para uma informação detalhada dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável, clique aqui.
