Lista de Projetos

Imagining and Building post-Covid-19 futures: Tourism, conservation and dryland communities in Africa. NSF, CONVERGE & Natural Hazards Center, University of Colorado-Boulder, USA (with PI Mara J. Goldman; co-PI: Angela Kronenburg-Garcia and Joana Roque de Pinho) USD 4,500

O objetivo central do projeto é obter uma estimativa do valor potencial do mercado da contratação pública de inovação (CPI) em Portugal, tendo como referência o ano de 2020. A nível mais específico, pretende-se ainda identificar os setores públicos mais relevantes, os principais tipos de produtos e serviços contratados em cada um dos sectores públicos, a evolução da CPI em Portugal num passado recente e as perspetivas de evolução futura neste domínio.

De acordo com os dados do Banco Mundial (2019), em Portugal decorrem, em média, 3 anos entre o incumprimento da empresa e o pagamento de parte da dívida. Os dados oficiais apontam para uma duração média dos processos de insolvência de cerca de 5 anos (DGPJ, 2020). As Estatísticas da Justiça (disponíveis em https://estatisticas.justica.gov.pt/sites/siej/pt-pt/Paginas/tribunais.aspx) permitem constatar que os mecanismos de pré-insolvência apresentam uma utilização residual face aos processos de insolvência. Assim, no período entre o 2.o trimestre de 2012 (que marcou a entrada em vigor do processo especial de revitalização) e o 3.o trimestre de 2019, houve cerca de 13 900 processos de pré-insolvência e cerca de 126 000 processos de insolvência. Além disso, tem-se assistido a uma tendência de redução acentuada e constante do número de processos especiais de revitalização, com apenas 444 processos entrados em 2018.   A investigação partirá destes dados com o intuito de dar resposta as seguintes questões: - A duração dos processos de insolvência excede o que seria expectável de acordo com a lei? - Em caso de resposta positiva, o que é que conduz, em concreto, a essa duração excessiva? - Como explicar a fraca utilização dos mecanismos de pré-insolvência? - Quais as razões para a redução contínua do número de processos especiais de revitalização nos últimos anos? A relevância das questões de investigação enunciadas resulta patente na Diretiva (EU) 2019/1023, de 20.6.2019, voltada – entre outros aspetos - para a restruturação preventiva de empresas e para a melhoria da eficácia dos processos de insolvência e de reestruturação. Tudo aponta para que a investigação tenha lugar num momento em que os efeitos da pandemia da COVID-19 continuarão a fazer-se sentir na economia e no tecido empresarial. Assim, a análise também terá em conta a influência desses efeitos no contexto do direito da insolvência e, em consequência, na duração dos processos de insolvência e na utiliza...