Poder local em Portugal: responsabilidade social e política sobre o desenvolvimento sustentável de territórios desiguais
Poder local em Portugal: responsabilidade social e política sobre o desenvolvimento sustentável de territórios desiguais
Descrição

O poder local em Portugal enfrenta desafios que, não sendo novidade em termos históricos, adquiriram recentemente contornos dramáticos e mediáticos que tornaram visíveis problemas cuja resolução implica um plano estruturado e consistente a nível nacional e respostas locais dinâmicas e de impacto variável. Ao mesmo tempo que se acentua a secular concentração populacional no litoral e grandes cidades, o despovoamento do interior, no qual reside menos de 20% da população, mas que ocupa 80% do território português, deixa desprotegida uma parte significativa da população, cuja fragilidade não pode excluir direitos básicos de cidadania, como o acesso à saúde, proteção, justiça, educação, vias de comunicação, enfim todos os serviços que nos centros urbanos são considerados dados adquiridos. Serão analisados os representantes eleitos, as políticas públicas nacionais e os programas do poder local para garantir a qualidade de vida dos residentes e o desenvolvimento sustentável dos diferentes territórios em causa. 

Desafio

O principal foco da Investigação situa-se na análise de conteúdos das mensagens e programas políticos dos presidentes de câmara eleitos em 2013, 2017 e 2021, seguido do levantamento das ações e do discurso político relevante para os diferentes territórios em estudo. 

Partindo da hipótese que as políticas públicas e a intervenção do governo em áreas específicas como a educação, a justiça, a segurança, a saúde, a descentralização dos serviços, entre outras, podem alterar os comportamentos sociais, as dinâmicas demográficas e as migrações territoriais, assim como a qualidade de vida dos residentes, vai ser verificada a sua aplicação e a atuação dos poderes autárquicos no fornecimento de planos locais de intervenção e de fiscalização dos diversos agentes económicos e sociais envolvidos.

A partir da hipótese descrita, as questões de investigação a responder são as seguintes:

 

Como estão a ser abordados os problemas dos diferentes territórios portugueses pelos poucos resistentes que ainda habitam os meios rurais? Qual o papel do poder local no desenvolvimento sustentável do território? Por todo o país verifica-se a necessidade de atrair pessoas e investimento, assim como garantir a qualidade de vida das populações: quais as diferentes entre os projetos para os meios rurais e urbanos? Quais foram no passado e quais estão a ser no presente as principais ações legislativas e no terreno por parte do poder central para resolver estes problemas?

 

Impacto Investigação Académica

§  Revisão e acompanhamento da legislação e da literatura produzida sobre ruralidade, territórios, poder autárquico, despovoamento, prevenção de catástrofes (Almeida, 2016, Baptista, 2006, Baptista, 2010, Oliveira, 2017, entre outros). Pretende-se verificar a evolução dos discursos públicos e as ações políticas com impacto na distribuição dos recursos sobre os territórios desiguais e os objetivos das políticas demográficas e de desenvolvimento.

§  Preenchimento da base de dados dos presidentes das 308 câmaras eleitos em 2013, 2017 e 2021, incluindo a identificação dos presidentes de câmaras eleitos e informações sobre habilitações, profissão, local e data de nascimento, residência, percurso político local e nacional, processos em tribunal, atividade em instituições e associações locais, programas e mensagens políticas e estado dos sites das câmaras no que diz respeito às informações disponibilizadas e à transparência.

§  Recensão das políticas públicas dirigidas ao meio rural no séc. XX e dos programas e legislação aplicados pelos governos.

§  Missões do projeto Resistance.

§  Análise e interpretação das bases de dados, com análise de conteúdos dos programas eleitorais e das mensagens políticas nos sites das autarquias, na imprensa e nos folhetos partidários, assim como dos discursos dos presidentes de câmara nas cerimónias de tomada de posse e em ocasiões especiais.

§  Escrita e submissão de artigos a revistas internacionais com arbitragem científica, de livros e de comunicações a conferências internacionais.

§  Publicação da base de dados sob a forma digital. Ao dar a conhecer as minhas bases de dados dos autarcas, comparando-as com os programas postos em prática pelo governo central e analisando a sua aplicação no terreno, espero contribuir para um conhecimento mais profundo sobre a sociedade e assim influenciar medidas que possam melhorar a qualidade de vida das populações em espaços marginalizados e corrigir algumas das assimetrias territoriais.

§  Análise política das eleições autárquicas em entrevistas e artigos na imprensa.

§  Apresentação de comunicações a conferências internacionais.

§  Arbitragem científica a artigos e livros, participação em redes e divulgação científica a públicos alargados. Acrescenta-se o objetivo de publicar e disseminar resultados e análises, tanto no âmbito nacional como internacional, orientar teses e dissertações, e estabelecer parcerias e colaborações institucionais.

Parceiros Internos
Centro de Investigação Grupo de Investigação Papel no Projeto Data de Início Data de Fim
CIES-IUL Política e Cidadania Parceiro 2018-11-01 2024-10-31
Parceiros Externos

Não foram encontrados registos.

Equipa de Projeto
Nome Afiliação Papel no Projeto Data de Início Data de Fim
Maria Antónia Pires de Almeida CIES-IUL [Política e Cidadania] Coordenadora Global 2018-11-01 2024-10-31
Financiamentos do Projeto
Código/Referência Tipo de Financiamento Entidade Financiadora Programa de Financiamento País Valor Financiado (Global) Valor Financiado (Local) Data de Início Data de Fim
NA Contrato FCT Norma Transitória DL57/2016-Lei57/2017 Portugal Nível 33 TRU Nível 33 TRU 2018-11-01 2024-10-31
Outputs (Publicações)

Não foram encontrados registos.

Outputs (Outros)

Não foram encontrados registos.

Ficheiros do projeto

Não foram encontrados registos.

Com o objetivo de aumentar a investigação direcionada para o cumprimento dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável para 2030 das Nações Unidas, é disponibilizada no Ciência-IUL a possibilidade de associação, quando aplicável, dos projetos científicos aos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável. Estes são os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável identificados para este projeto. Para uma informação detalhada dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável, clique aqui.

Poder local em Portugal: responsabilidade social e política sobre o desenvolvimento sustentável de territórios desiguais
2018-10-01
2024-09-30