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Os sacos de plástico, em conjunto com as garrafas de plástico, constituem 70% dos resíduos que se acumulam nos mares, tendo impactes negativos nos ecossistemas marinhos, na economia e no turismo local.
Em Portugal, a Lei que cria a contribuição sobre os sacos de plástico leves é a Lei n.º 82-D/2014, de 31 de dezembro, que aprova a Reforma da Fiscalidade Verde. A lei entrou em vigor no dia 1 de janeiro de 2015, tendo os produtores, importadores e adquirentes intracomunitários de sacos de plástico leves passado a cobrar a contribuição a distribuidores, retalhistas e comerciantes a partir de 31de janeiro de 2015, e os consumidores finais a pagar a contribuição a partir do dia 15 de fevereiro de 2015. O valor da contribuição sobre os sacos de plástico leves é de 0,08 €, acrescido do IVA à taxa legal em vigor (23%), por cada saco de plástico. No momento em que estão para se completar três anos da entrada em vigor da lei importa avaliar os seus impactes na sociedade, particularmente no âmbito económico e psicossocial.
| Research Centre | Research Group | Role in Project | Begin Date | End Date |
|---|---|---|---|---|
| CIS-Iscte | Health For All | Partner | 2017-11-30 | 2018-12-31 |
| BRU-Iscte | -- | Partner | 2017-11-30 | 2018-12-31 |
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| Name | Affiliation | Role in Project | Begin Date | End Date |
|---|---|---|---|---|
| Maria Luísa Soares Almeida Pedroso de Lima | Professora Catedrática (DPSO); Integrated Researcher (CIS-Iscte); | Principal Researcher | 2017-11-30 | 2018-12-31 |
| Catarina Roseta-Palma | Professora Associada (DE); Integrated Researcher (BRU-Iscte); | Researcher | 2017-11-30 | 2018-12-31 |
| Sílvia Luís | -- | Researcher | 2017-11-30 | 2018-12-31 |
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With the objective to increase the research activity directed towards the achievement of the United Nations 2030 Sustainable Development Goals, the possibility of associating scientific projects with the Sustainable Development Goals is now available in Ciência_Iscte. These are the Sustainable Development Goals identified for this project. For more detailed information on the Sustainable Development Goals, click here.
