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Esteves, A. (2021). PARA ALÉM DA “ECOLOGIA DO MEDO”: DIREITO INTERNACIONAL, BENS COMUNS E ECONOMIA SOCIAL E SOLIDÁRIA. Janus Anuário 2021/2021. 68-69
A. M. Esteves, "PARA ALÉM DA “ECOLOGIA DO MEDO”: DIREITO INTERNACIONAL, BENS COMUNS E ECONOMIA SOCIAL E SOLIDÁRIA", in Janus Anuário 2021/2021, pp. 68-69, 2021
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TY - GEN TI - PARA ALÉM DA “ECOLOGIA DO MEDO”: DIREITO INTERNACIONAL, BENS COMUNS E ECONOMIA SOCIAL E SOLIDÁRIA T2 - Janus Anuário 2021/2021 AU - Esteves, A. PY - 2021 SP - 68-69 SN - 2183-4814 UR - https://observare.autonoma.pt/anuario/edicoes-anuario/janus-2020-2021-as-relacoes-internacionais-em-contexto-de-pandemia/ AB - Como fazer mais com menos sem novas derivas autoritárias? Segundo Christopher McMichael, tal só é possível através de um movimento transnacional que torne claro à opinião pública que a crise climática é provocada pelas mesmas estruturas de poder que têm levado a crescentes desigualdades sociais.17 Embora o caldo cultural que sustenta a “ecologia do medo” coloque sérios limites à imaginação política e espaço de manobra necessários para uma mudança estrutural, tais limites não são irreversíveis. Há espaços no meio jurídico, no estado e na academia onde estão a ser incubadas estratégias de transição para a sustentabilidade que neutralizam as atuais estruturas de poder e aprofundam a democracia. Um deles é o movimento pelo reconhecimento do ecocídio como crime punível pelo direito internacional, iniciado por Polly Higgins, recentemente falecida, e atualmente liderado por juristas de renome internacional como Baltazar Garzón.18 Outro é movimento dos Bens Comuns, que inclui especialistas como Gael Giraud, economista-chefe na Agência Francesa de Desenvolvimento. Giraud argumenta que a transição para a sustentabilidade só é possível através de um ordenamento jurídico internacional que proteja os recursos naturais da privatização e promova a sua gestão como bens comuns, segundo o princípio da subsidiariedade.19 ER -