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Descrição Detalhada da Publicação
PARA ALÉM DA “ECOLOGIA DO MEDO”: DIREITO INTERNACIONAL, BENS COMUNS E ECONOMIA SOCIAL E SOLIDÁRIA
Título Revista
Janus Anuário 2021/2021
Ano (publicação definitiva)
2021
Língua
Português
País
Portugal
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Abstract/Resumo
Como fazer mais com menos sem novas derivas
autoritárias? Segundo Christopher McMichael,
tal só é possível através de um movimento
transnacional que torne claro à opinião pública
que a crise climática é provocada pelas mesmas
estruturas de poder que têm levado a crescentes
desigualdades sociais.17 Embora o caldo cultural que sustenta a “ecologia do medo” coloque
sérios limites à imaginação política e espaço de
manobra necessários para uma mudança estrutural, tais limites não são irreversíveis. Há espaços no meio jurídico, no estado e na academia
onde estão a ser incubadas estratégias de transição para a sustentabilidade que neutralizam
as atuais estruturas de poder e aprofundam a
democracia. Um deles é o movimento pelo reconhecimento do ecocídio como crime punível
pelo direito internacional, iniciado por Polly
Higgins, recentemente falecida, e atualmente
liderado por juristas de renome internacional
como Baltazar Garzón.18 Outro é movimento
dos Bens Comuns, que inclui especialistas como
Gael Giraud, economista-chefe na Agência Francesa de Desenvolvimento. Giraud argumenta
que a transição para a sustentabilidade só é
possível através de um ordenamento jurídico
internacional que proteja os recursos naturais
da privatização e promova a sua gestão como
bens comuns, segundo o princípio da subsidiariedade.19
Agradecimentos/Acknowledgements
--
Palavras-chave
Direito Internacional,Economia Social e Solidária,Ecologia Profunda,Derivas Autoritárias
Classificação Fields of Science and Technology
- Sociologia - Ciências Sociais
Contribuições para os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas
Com o objetivo de aumentar a investigação direcionada para o cumprimento dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável para 2030 das Nações Unidas, é disponibilizada no Ciência-IUL a possibilidade de associação, quando aplicável, dos artigos científicos aos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável. Estes são os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável identificados pelo(s) autor(es) para esta publicação. Para uma informação detalhada dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável, clique aqui.