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Ramalho, N. & Menezes, M. (2022). O enquadramento jurídico dos crimes de ódio contra pessoas LGBTI+. In Sandra Palma Saleiro, Nélson Ramalho, Moisés Santos de Menezes, Jorge Gato (Ed.), Estudo Nacional sobre as necessidades das pessoas LGBTI e sobre a discriminação em razão da orientação sexual, identidade e expressão de género e características sexuais. (pp. 165-233).: Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género.
N. A. Ramalho and M. S. Menezes, "O enquadramento jurídico dos crimes de ódio contra pessoas LGBTI+", in Estudo Nacional sobre as necessidades das pessoas LGBTI e sobre a discriminação em razão da orientação sexual, identidade e expressão de género e características sexuais, Sandra Palma Saleiro, Nélson Ramalho, Moisés Santos de Menezes, Jorge Gato, Ed., Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género, 2022, pp. 165-233
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TY - CHAP TI - O enquadramento jurídico dos crimes de ódio contra pessoas LGBTI+ T2 - Estudo Nacional sobre as necessidades das pessoas LGBTI e sobre a discriminação em razão da orientação sexual, identidade e expressão de género e características sexuais AU - Ramalho, N. AU - Menezes, M. PY - 2022 SP - 165-233 UR - https://www.cig.gov.pt/wp-content/uploads/2022/05/Estudo_necessidades_pessoas_LGBTI_discrimina_orienta_sexual_id_express_genero_caractrstcs_sexuais.pdf AB - Os crimes de ódio são, desde há alguns anos, um assunto de preocupação para as autoridades nacionais e internacionais por serem uma forma extrema de preconceito contra pessoas ou grupos que partilham características de identidade comuns. Este tipo de crimes negam a individualidade e dignidade humana das vítimas e violam gravemente os direitos e liberdades fundamentais consagrados na constituição dos estados democráticos. ER -