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Ciência-IUL
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Journal Title
Sociologia, Problemas e Práticas
Year (definitive publication)
2016
Language
Portuguese
Country
Portugal
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Alternative Titles
(Spanish/Castilian) La Constitución y las políticas públicas en Portugal
(French) La Constitution et les politiques publiques au Portugal
(English) The Constitution and public policies in Portugal
Abstract
As políticas públicas desenvolvidas ao longo dos últimos 30 anos em Portugal encontram os seus fundamentos na Constituição aprovada em 1976 e nas suas sucessivas revisões. A inscrição constitucional da obrigação do estado de promover políticas públicas para assegurar a construção do estado social, garantindo a todos os cidadãos a protecção social, a saúde e a educação, resultou de compromissos político-partidários que foram decisivos para a construção dos serviços públicos universais e gratuitos que hoje conhecemos.
Acknowledgements
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Keywords
Políticas públicas,Constituição,Portugal,Estado social,Fórum das Políticas Públicas
Fields of Science and Technology Classification
- Sociology - Social Sciences
- Other Social Sciences - Social Sciences
Funding Records
| Funding Reference | Funding Entity |
|---|---|
| UID/SOC/03126/2013 | Fundação para a Ciência e a Tecnologia |
