A discriminação e os Direitos Humanos foram a base das campanhas mundiais de luta contra a sida, para prevenir e eliminar todas as formas de discriminação das PVV. Além de ser uma violação dos Direitos Humanos, a discriminação representa um obstáculo à prevenção (pelo teste e pelo tratamento). O medo de uma doença marcada pelo estigma, leva as pessoas a não se identificarem com o risco, a rejeitarem a possibilidade de terem “isso” e, por conseguinte, a não fazerem o teste. Ora, uma pessoa que não conhece o seu estatuto serológico tem maior tendência para ter comportamentos de risco pois não sabe que é um potencial veículo de transmissão do vírus, ao passo que uma pessoa que sabe ser portadora do vírus tem, regra geral, comportamentos preventivos, além do facto que, tendo acesso ao tratamento e uma carga viral indetetável, o risco de transmissão do vírus é nulo. Considerando que o estigma e a discriminação continuam a estar fortemente presentes na União Europeia, a Comissão Europeia considerou importante prosseguir com ações envolvendo os governos nacionais e as organizações não-governamentais que trabalham na defesa dos Direitos Humanos. Seguiram-se um bom número de recomendações e legislações. Ora, importa avaliar em que medida as disposições políticas vão além da mera discursividade e se traduzem, de facto, em instrumentos e formas de intervenção eficazes a nível da prevenção, da deteção precoce e dos apoios às populações mais vulneráveis, que se debatem frequentemente com constrangimentos severos, desde logo aqueles que remetem para o estigma e a discriminação.

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