Artigo em revista científica
A economia informal: penalização, correção ou valorização?
Fernando Ampudia de Haro (Ampudia de Haro, F.);
Título Revista
International Journal on Working Conditions
Ano
2016
Língua
Português
País
Portugal
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Abstract/Resumo
O objectivo deste trabalho é efectuar uma aproximação ao conceito de economia informal (EI) contrapondo uma visão penalizadora-corretora da mesma com uma abordagem crítica capaz de identificar as suas potencialidades e limitações. No contexto da actual crise, são múltiplas as evidências que apontam para um aumento significativo da dimensão informal da economia. Como tal, é possível identificar um posicionamento formalista que explica a EI a partir de uma lógica de custobenefício associando-a com um conjunto de efeitos negativos sobre a economia nacional e as políticas públicas. Sob esta óptica, a principal linha de acção são medidas punitivo-correctoras. Desde uma posição não penalizadora, é possível abordar a complexidade da EI assinalando as suas potencialidades e limitações numa conjuntura de desemprego e de desactivação dos sistemas de protecção social. Aqui, a principal linha de acção baseia-se na identificação dos elementos que permitiriam a passagem para o sector informal sempre e quando essa transição fosse capaz de garantir condições de sobrevivência material e dignidade social aos indivíduos e aos grupos envolvidos. Mediante a contraposição entre ambos posicionamentos, avaliam-se as possibilidades da EI em contextos de desenvolvimento local.
Palavras-chave
Economia informal,Desemprego,Crise,Protecção social,Exclusão social