Comunicação em evento científico
A habitação como um direito fundamental: uma perspetiva comparada entre Brasil e Portugal
Barbara Alves Pinto Bravo (Bravo, B); Rosário Mauritti (Mauritti, R);
Título Evento
XI Congresso Português de Sociologia, Identidades ao rubro: diferenças, pertenças e populismos num mundo efervescente,
Ano
2021
Língua
Português
País
Portugal
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Abstract/Resumo
Apresentamos os resultados de um estudo focado nas orientações e práticas políticas que visam a efetivação do acesso à habitação como um direito fundamental, no Brasil e em Portugal. A análise realizada sublinha as contradições subjacentes à forma como este direito foi sendo construído e operacionalizado, a coerência da implementação das políticas públicas face às necessidades atuais, bem como os papéis assumidos pelo Estado e outros agentes na sua materialização. Nesta abordagem focalizam-se três eixos: (i) plano estrutural legitimador, (ii) caracterização das necessidades habitacionais e (iii) quadro das políticas e estratégias de habitação. Os resultados da pesquisa permitem concluir que, apesar de uma trajetória de sucessivos avanços para o reconhecimento do direito à habitação a universalização deste direito é ainda um desafio em aberto. De facto, as prioridades no desenho das políticas públicas e, em especial, nas formas de sua execução incorporam na sua génese a questão da produtividade e o objetivo primordial de aumento sustentável do crescimento económico. Nesta conceção, as medidas implementadas pelas políticas públicas ainda que atentas à necessidade de conciliação entre salvaguarda de direitos sociais, tendencialmente universais, com condições de afetação e redistribuição de recursos públicos escassos, na prática, tendem a subordinar os primeiros (os direitos sociais) a orientações gestionárias de controlo de despesa e promoção do aumento da produtividade e expansão do lucro. No todo das políticas sociais (incluindo a educação, a saúde, o trabalho e a segurança social, para além da moradia) a vulnerabilidade das políticas de habitação está refletida na reduzida importância hierárquica (em termos de investimento público) que lhe é atribuída. Especialmente quando estão em jogo segmentos da população com maiores carências económica e sociais. Nos contextos históricos em que tais políticas adquirem presença através da afetação de recursos públicos, tanto no Brasil como em Portugal, frequentemente, estiveram sujeitas a readaptações até atingirem outros grupos sociais (de menor dependência económica) a fim de extrair lucros, senão materiais, pelo menos simbólicos, em termos de lealdade compromisso para com a ideologia política prevalecente.
Agradecimentos/Acknowledgements
--
Palavras-chave
Direito à habitação,Políticas públicas de habitação,Perspetiva comparativa entre portugal e Brasil
  • Sociologia - Ciências Sociais
  • Ciências Políticas - Ciências Sociais

Com o objetivo de aumentar a investigação direcionada para o cumprimento dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável para 2030 das Nações Unidas, é disponibilizada no Ciência-IUL a possibilidade de associação, quando aplicável, dos artigos científicos aos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável. Estes são os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável identificados pelo(s) autor(es) para esta publicação. Para uma informação detalhada dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável, clique aqui.