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Descrição Detalhada da Comunicação
A orgânica das entidades sob a tutela central da Cultura em Portugal: evolução do panorama legislativo
Título Evento
X Colóquio Doutoral da ESPP-Iscte (Escola de Sociologia e Políticas Públicas)
Ano (publicação definitiva)
2024
Língua
Português
País
Portugal
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Abstract/Resumo
No quadro da sua progressiva autonomização como sector político próprio, a orgânica das entidades sob tutela central da Cultura em Portugal tem sido reconfigurada por reformas legislativas, impactando a sua autonomia formal. A compilação dos diplomas legais que configuraram a orgânica destas organizações entre 1974-2022 e a sua conversão gráfica em cronologias permite a análise longitudinal deste sector na administração central do Estado. Neste artigo identificam-se fenómenos e tendências (concentração e desconcentração orgânica, prevalência de estatutos jurídicos, fluxo de transferências de competências e instabilidade legislativa), equacionam-se as eventuais causas da sua evolução e problematizam-se as implicações na autonomia dos organismos.
O artigo constitui uma etapa da tese “Governança da Cultura: uma análise das relações institucionais entre a tutela governamental e as organizações culturais sob a sua dependência”. A investigação carecia de uma primeira etapa de mapeamento cronológico e caracterização da evolução orgânica das entidades, consubstanciada neste artigo, que alarga o período de observação a todo o período democrático.
Agradecimentos/Acknowledgements
Paper framed in the doctoral research financed by an FCT grant (2022.1383.BD) and previously by a merit grant from ISCTE-IUL.
Palavras-chave
Políticas Culturais,Organizações culturais,Reformas da Administração Pública,Autonomia organizacional
Registos de financiamentos
Referência de financiamento | Entidade Financiadora |
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2022.13830.BD | FCT - Fundação para a Ciência e a Tecnologia |