Neste estudo, aborda-se o conteúdo da Diretiva europeia que se ocupa da proteção dos whistleblowers, estabelecendo o confronto com a lei que, em Portugal, procedeu à sua transposição para o ordenamento jurídico nacional. É também apreciada a incipiente elaboração jurisprudencial do tema em Portugal, apesar da existência de instrumentos internacionais, vinculantes para este Estado, em que os princípios e diretrizes fundamentais a atender na abordagem da matéria já se encontravam consagrados. A inferência básica que o estudo possibilita é a da insuficiência do regime legal estabelecido, para a realização dos objetivos de tutela definidos pela Diretiva e seus antecedentes internacionais

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Whistleblowing,Diretiva europeia,Tutela do trabalhador denunciante