A norma do art. 72º, nº 5 do CSC preceitua que a responsabilidade dos gerentes ou administradores não tem lugar quando o ato ou omissão assente em deliberação dos sócios. No ordenamento jurídico espanhol, a regra é precisamente a oposta3 . Segundo a norma do art. 236º, nº 2 da LSC, a circunstância de o ato ou acordo lesivo ter sido adotado, autorizado ou ratificado pela assembleia geral em nenhum caso servirá para exonerar os administradores da sua responsabilidade.

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Responsabilidade dos administradores