Report
Agenda Regional para a Qualificação Profissional | Valorizar os Açorianos, Horizonte 2030
Francisco Simões (Simões, F.); Leonor Bettencourt (Bettencourt, L.); Bernardo M.Q. Fernandes (Bernardo M.Q. Fernandes);
Year (definitive publication)
2022
Language
--
Country
--
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Abstract
O Ensino e Formação Profissional, definido como um campo que abrange a formação profissional inicial, bem como a educação e (re)qualificação profissional de adultos, surge na interseção das políticas de educação e emprego como um instrumento destinado a elevar as qualificações e a especialização dos trabalhadores. Cumprindo esse desígnio, o Ensino e Formação Profissional acabam por responder, de modo mais ou menos direto, a vários problemas sociais complexos. Entre eles contam-se o abandono escolar, o desemprego jovem, a pobreza e exclusão social, a melhoria da produtividade do setor empresarial, entre outros. Os contributos do Ensino e Formação Profissional para a mitigação de cada um destes desafios transformaram-no num instrumento de particular relevância para governos e decisores, em particular no espaço da União Europeia. Com efeito, as políticas de formação e de qualificação assumiram uma grande centralidade nas agendas políticas dos diferentes estados membros, após a II Guerra Mundial, importância essa reforçada pela adoção de paradigmas como a da educação ao longo da vida. A relevância inquestionável do Ensino e Formação Profissional na arquitetura dos sistemas de ensino e emprego europeus pode, todavia, sequestrar o setor, colocando-o ao serviço de múltiplos desígnios, bastas vezes concorrentes entre si. Concretizando-se, esse risco real esvaziará o seu potencial para cumprir o desígnio imediato de elevação das qualificações dos futuros trabalhadores e daqueles que já ingressaram no mercado de trabalho. Um antídoto possível para resolver este equilíbrio precário poderá ser a definição de um pensamento estratégico para o desenvolvimento de políticas no setor, com metas e objetivos mensuráveis, ancorados em indicadores adequados. Contudo, esta racionalização de opções estratégicas não pode constituir um exercício burocrático, desligado da realidade e das populações. Por outras palavras, a verdadeira legitimação de um roteiro político só pode ser atingida se a vontade do decisor for temperada pelo conhecimento disponível e pela participação dos atores implicados. Desde o início dos trabalhos que vieram a dar lugar à Agenda Regional da Qualificação Profissional – Açores 2030, a equipa científica que acompanhou este projeto reconheceu que apenas o trinómio vontade/conhecimento/participação poderia concretizar uma visão estratégica pertinente para o Ensino e Formação Profissional, almejada pela Secretaria Regional da Juventude, Qualificação Profissional e Emprego para a Região Autónoma dos Açores. Nos sete meses de trabalho realizados entre maio de 2021 e janeiro de 2022, todos os elementos deste trinómio se alinharam. Desde logo, registou-se a abertura dos decisores para estabelecer uma linha de pensamento estratégico para o Ensino e Formação Profissional, nos Açores, numa postura de diálogo e colaboração. Em paralelo, procurou-se construir um corpo de conhecimento que permitisse contextualizar a realidade do Ensino e da Formação Profissional na região, apontando caminhos possíveis para elevar a sua qualidade, bem como a sua relevância instrumental e social. Para tal, foi preciso atender às características ultraperiféricas e descontínuas dos Açores, considerar a sua demografia complexa ou descrever os seus desafios sociais, económicos ou educativos. Para melhor interpretar este conhecimento, foi indispensável atribuir significado à bateria de indicadores e à variedade de documentos consultados. Tal só foi possível através de um exercício de participação alargada, no espaço público, mas também em grupos de discussão dedicados com variadíssimos atores, alternando entre o mundo virtual e o contacto direto, consoante os constrangimentos sanitários foram ditando. Deste longo e intenso exercício de escuta, aprendizagem, reflexão e devolução de resultados, emerge a convicção de que o futuro do Ensino e Formação Profissional depende, sobretudo, de uma condição: colaboração. A próxima década, nos Açores, porá em confronto forças antagónicas e de difícil concertação. O investimento esperado, nomeadamente a nível europeu, não terá paralelo em anos precedentes. Do mesmo modo, a sociedade açoriana e as suas instituições estão hoje melhor preparadas para promover reformas em diversos domínios, incluindo no Ensino e Formação Profissional. Porém, os meios à disposição e a abertura institucional e da população é desafiada por um encolhimento e envelhecimento demográficos galopantes, por níveis de pobreza e exclusão ainda muito significativos ou por indicadores educativos em recuperação, mas com efeitos penalizadores e cumulativos para os Açores. Esta tensão entre fluxos de recursos e capital humano e problemas emergentes é amplificada por mutações à escala global, da transição digital à transição verde, com todas as respetivas implicações e sobre as quais a região tem pouco ou nenhum controlo. Neste contexto, a resolução de contradições, invoca novas formas de governação, ao invés da mera gestão corrente. É por isso mesmo que a conjugação virtuosa de vontade, do conhecimento e da participação só se tornará tangível se for adotado um novo paradigma de cooperação. Referimo-nos, pois, a uma cooperação alargada, seja entre diferentes campos de atuação pública, seja entre parceiros públicos e privados, seja ainda entre diferentes atores – decisores, diretores de escolas profissionais, formandos, trabalhadores na idade ativa, pessoas desempregadas e tantos outros, ciente dos desafios partilhados, mas também dos ganhos mútuos por agir de forma concertada. Vemos, por isso, a Agenda Regional para a Qualificação Profissional como uma história de vontade, conhecimento e participação. Esperamos que o seu futuro seja um de colaboração que se traduza, acima de tudo, em maior prosperidade para todas as ilhas. Sem exceção. A equipa científica Francisco Simões Leonor Bettencourt Bernardo Fernandes
Acknowledgements
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Report Type
International project anual report
Keywords
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This publication is an output of the following project(s):

With the objective to increase the research activity directed towards the achievement of the United Nations 2030 Sustainable Development Goals, the possibility of associating scientific publications with the Sustainable Development Goals is now available in Ciência-IUL. These are the Sustainable Development Goals identified by the author(s) for this publication. For more detailed information on the Sustainable Development Goals, click here.