Comunicação em evento científico
Alternativas à prisão
Título Evento
Congresso Português de Sociologia
Ano
2016
Língua
Português
País
Portugal
Mais Informação
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Abstract/Resumo
A irracionalidade da prisão, como modelo de execução de penas, tem sido geralmente reconhecido. As finalidades das penas não condizem com os resultados práticos, ao nível da prevenção criminal. Os riscos de violação dos direitos dos presos e de suas famílias são grandes e dificilmente combatidos de forma eficaz, independentemente dos diferentes níveis de investimento e gestão das prisões no mundo. A globalização do uso do sistema e a sua permanência, apesar das evidências acumuladas, sugere haver interesses favorecidos pela situação. Por exemplo, para disciplinar as classes dominadas (Foucault; Wacquant). Desde os anos setenta, quando se encarou a possibilidade de abolir as prisões, como veio a acontecer com os manicómios, imaginaram-se formas alternativas de execução de penas. De então para cá, porém, observou-se o aumento exponencial do uso das prisões. Ao mesmo tempo, um uso suplementar de penas alternativas. Usadas sobretudo a respeito de novos crimes, como os estradais ou de violência doméstica. O Observatório Europeu das Prisões, de que os autores são parte, observou as alternativas à prisão em oito países e sugere a adopção de uma nova perspectiva com vista a fixar um factor de competição entre o uso das prisões e as suas alternativas. Pretende-se, desse modo, inverter a tendência de aumento de reincidências no crime, de condenados e, por conseguinte, de presos e de pessoas submetidas a penas alternativas. Menor uso das prisões permitirá uma prevenção criminal mais eficaz e menos problemas sociais derivados desses usos e abre espaço para serviços de reintegração social de melhor qualidade.
Agradecimentos/Acknowledgements
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Palavras-chave
prisões, penas alternativas, cultura penal